TJSC - 5106046-44.2022.8.24.0023

1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIZA MANOEL DA COSTA

CPF *01.***.*13-49

Advogados

MARCEL MANGILI LAURINDO

CPF *49.***.*55-40

Polo Passivo

Partes

EDISON MANOEL VIEIRA ALVES

CPF *05.***.*46-49

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

MARCEL MANGILI LAURINDO

CPF *49.***.*55-40

GLENDA ROSE GONCALVES CHAVES

CPF *25.***.*15-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 01/08/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/08/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 15:19

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 28/03/2025 18:50

    Juntada de Petição

  • 28/02/2025 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/02/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 18/02/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 18/02/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 16:28

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/08/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/08/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/08/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 09:23

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/05/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/04/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/04/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 24/04/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2024 14:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 04/04/2024

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/03/2024 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

  • 08/03/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:11

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 08/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 13:58

    Despacho

  • 20/10/2023 18:39

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 19:19

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5106046-44.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIZA MANOEL DA COSTA EXECUTADO: EDISON MANOEL VIEIRA ALVES EDITAL Nº 310044346127 JUIZ DO PROCESSO: Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva - Juiz(a) de Direito  INTIMANDO(A)(S): EDISON MANOEL VIEIRA ALVES, CPF: *05.***.*46-49, atualmente em local incerto ou não sabido.

    PRAZO DO EDITAL: 20 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, cumprir a obrigação de fazer nos termos da sentença proferida, sob pena de ser feita às suas custas, ou responder por perdas e danos, nos moldes do art. 815 e seguintes do CPC. SENTENÇA: "(...) Determino que o réu Edson desfaça o muro divisório construído de forma irregular.

    Ressalto que a obrigação deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser estabelecida na fase de cumprimento de sentença. (...)". MULTA: "(...) Arbitro multa diária em 2% do valor da causa, cujo somatório teto será de 50% do valor da causa. Alcançado o somatório teto sem cumprimento e havendo requerimento nesse sentido, será apreciada a necessidade de elevação da multa e/ou adoção de outra alternativa ao cumprimento da obrigação. Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da causa, percentual que será reduzido em 50% em caso de cumprimento espontâneo no prazo supramencionado. (...)". Valor do Débito: R$ 300.000,00.

    Data do Cálculo: 05/10/2022.

    O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

    Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.    

  • 12/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023

  • 09/05/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 14:44

    Determinada a intimação

  • 04/04/2023 18:24

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/03/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/03/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 14/03/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

  • 14/03/2023 14:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/02/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 17/02/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/02/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 19:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2023 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA

  • 10/02/2023 14:10

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 10/02/2023 12:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 09/02/2023 17:18:04)

  • 10/02/2023 12:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2023 17:18:04)

  • 09/02/2023 14:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Motivo: solicitação cartório

  • 09/02/2023 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/02/2023 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

  • 08/02/2023 17:03

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/01/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/01/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/01/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 16/11/2022 15:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/11/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA MANOEL DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/11/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/11/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/11/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:11

    Despacho

  • 20/10/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:50

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

  • 05/10/2022 15:29

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA MANOEL DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/10/2022 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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