TJSC - 5039859-55.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 11:00
Baixa Definitiva
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26/11/2024 08:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/11/2024 08:05
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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26/11/2024 08:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COCOCANA PARTICIPACOES LTDA
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21/11/2024 13:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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21/11/2024 13:41
Transitado em Julgado
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21/11/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/10/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/09/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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25/09/2024 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Agravo de Instrumento Nº 5039859-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: COCOCANA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): MARCOS VINÍCIOS SOARES DE SOUZA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2024 12:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2024 13:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0201
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29/08/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/07/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/07/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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10/07/2024 14:35
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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05/07/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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05/07/2024 10:26
Juntada de Certidão
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05/07/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (04/07/2024). Guia: 8265068 Situação: Baixado.
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04/07/2024 17:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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04/07/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8265068 Situação: Em aberto.
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04/07/2024 15:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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