TJSC - 5036008-08.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JOSE PAULO PRUDENCIO MAURICIO

CPF *46.***.*50-25

Advogados

RODRIGO CUSTODIO DE MEDEIROS

CPF *35.***.*66-06

CAMILA PACHECO CUSTODIO

OAB: 042889/SC

CPF *72.***.*91-54

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB: 036242/SC

CPF *38.***.*28-80

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE

OAB: 064890/SC

CPF *48.***.*28-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:53

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 15:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/04/2025 15:38

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 24/04/2025 15:38

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE PAULO PRUDENCIO MAURICIO

  • 23/04/2025 08:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 23/04/2025 08:50

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 22/04/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/03/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 76

  • 17/03/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/03/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/03/2025 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 14:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 14/03/2025 14:27

    Terminativa - Prejudicado o recurso de embargos de declaração

  • 06/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 06/03/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/02/2025 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 10/02/2025 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/01/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2025 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 27/01/2025 16:14

    Despacho

  • 24/01/2025 16:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 24/01/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 52

  • 18/12/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/12/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/12/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/12/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 15:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 17/12/2024 15:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036008-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: JOSE PAULO PRUDENCIO MAURICIO ADVOGADO(A): RODRIGO CUSTÓDIO DE MEDEIROS (OAB SC022553) ADVOGADO(A): CAMILA PACHECO CUSTODIO (OAB SC042889) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCIA APARECIDA MAURICIO LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH INTERESSADO: MERCIA APARECIDA MAURICIO DE MORAES ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH INTERESSADO: SERGIO MAURICIO ADVOGADO(A): LAIRTON BATISTA INTERESSADO: VILMA MAURICIO ADVOGADO(A): EDNILSON CARLOS DA ROSA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CRICIÚMA INTERESSADO: IVANIR MAURICIO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 29/11/2024 14:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2024 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80

  • 29/10/2024 14:15

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 28/10/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 09/10/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2024 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 09/10/2024 17:53

    Despacho

  • 08/10/2024 14:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 08/10/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/09/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 25

  • 12/09/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 12/09/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/09/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 10/09/2024 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2024 15:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036008-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: JOSE PAULO PRUDENCIO MAURICIO ADVOGADO(A): RODRIGO CUSTÓDIO DE MEDEIROS (OAB SC022553) ADVOGADO(A): CAMILA PACHECO CUSTODIO (OAB SC042889) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCIA APARECIDA MAURICIO LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH INTERESSADO: MERCIA APARECIDA MAURICIO DE MORAES ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH INTERESSADO: SERGIO MAURICIO ADVOGADO(A): LAIRTON BATISTA INTERESSADO: VILMA MAURICIO ADVOGADO(A): EDNILSON CARLOS DA ROSA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CRICIÚMA INTERESSADO: IVANIR MAURICIO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

    Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente

  • 23/08/2024 14:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2024 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 12/08/2024 13:18

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 12/08/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/07/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 19/06/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PAULO PRUDENCIO MAURICIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 19/06/2024 13:34

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/06/2024 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 18/06/2024 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PAULO PRUDENCIO MAURICIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 18/06/2024 15:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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