TJSC - 5002318-64.2024.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002318-64.2024.8.24.0007/SCAUTOR: SIMONE TEREZINHA COELHOADVOGADO(A): GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para declarar o domínio sobre o imóvel descrito no memorial descritivo acostado ao evento 1, DOC6 em favor de SIMONE TEREZINHA COELHO.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa caso beneficiária da justiça gratuita.
Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Registro de Imóveis competente, atentando-se ao fato de que a área usucapienda não possui matrícula conhecida.
Expedido o mandado, intime-se o Registro de Imóveis eletronicamente para que dê início ao procedimento de registro, ciente a parte autora de que deverá arcar com eventuais emolumentos perante a Serventia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.
Oportunamente, arquivem-se. -
23/07/2025 16:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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22/07/2025 09:15
Juntada de Petição
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12/06/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/06/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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06/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:36
Despacho
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03/06/2025 17:01
Conclusos para decisão
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03/06/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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03/06/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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30/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:09
Determinada a intimação
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29/05/2025 13:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 29/05/2025 13:45:49)
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06/05/2025 16:52
Conclusos para decisão
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06/05/2025 16:52
Juntada de Certidão
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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08/04/2025 22:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
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31/03/2025 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO (por substituição em 01/04/2025 11:09:13)
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31/03/2025 14:21
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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06/03/2025 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9806000, Subguia 5077279
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06/03/2025 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Link para pagamento - 18/02/2025 15:31:38)
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18/02/2025 15:57
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
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18/02/2025 15:31
Juntada - Guia Gerada - SIMONE TEREZINHA COELHO - Guia 9806000 - R$ 38,24
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18/02/2025 15:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Juntada - Guia Gerada - 13/02/2025 10:41:50)
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17/02/2025 15:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
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17/02/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/02/2025 15:13
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9761482, Subguia 5054000
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17/02/2025 15:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Link para pagamento - 13/02/2025 10:41:52)
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13/02/2025 10:41
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada - Guia Gerada - 04/09/2024 14:17:59)
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/12/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/12/2024 18:59
Despacho
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03/12/2024 14:08
Conclusos para decisão
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03/12/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/11/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 12:48
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/11/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/11/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/11/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 11:00
Despacho
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19/10/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/10/2024 16:00
Conclusos para decisão
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16/10/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/10/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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25/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/09/2024 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 04/09/2024 14:18:05)
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18/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/09/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2024 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2024 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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10/09/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2024 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
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09/09/2024 17:24
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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09/09/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8715776, Subguia 4456905 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 64,20
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04/09/2024 14:21
Link para pagamento - Guia: 8715776, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4456905&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4456905</a>
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04/09/2024 14:21
Juntada - Guia Gerada - SIMONE TEREZINHA COELHO - Guia 8715776 - R$ 64,20
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04/09/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE TEREZINHA COELHO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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28/08/2024 16:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/08/2024 16:24
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 20/08/2024
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/08/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002318-64.2024.8.24.0007/SC AUTOR: SIMONE TEREZINHA COELHO EDITAL Nº 310063805143 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel localizado na Rua Vitorino Luiz Miranda, 414, Saudade, Biguaçu/SC, com área de 336.94m2, e as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ponto V1, de coordenadas N 6959482.152 m e E 730936.835 m, Lat 27°28'07.150" S e Long 48°39'46.697" W, deste, segue confrontando com RUA VITORINO LUIZ MIRANDA; com os seguintes azimutes e distâncias: 90°37'13" e 12.04 m até o vértice ponto V2, de coordenadas N 6959482.021 m e E 730948.873 m, Lat 27°28'07.147" S e Long 48°39'46.259" W; deste, segue confrontando com ANGELO JOAQUIM MACHADO; com os seguintes azimutes e distâncias: 184°39'55" e 26.53 m até o vértice ponto V3, de coordenadas N 6959455.579 m e E 730946.715 m, Lat 27°28'08.007" S e Long 48°39'46.319" W; deste, segue confrontando com CLAUDIR BOELS; com os seguintes azimutes e distâncias: 270°27'14" e 13.41 m até o vértice ponto V4, de coordenadas N 6959455.685 m e E 730933.306 m, Lat 27°28'08.012" S e Long 48°39'46.807" W; deste, segue confrontando com EZEQUIEL SERPA; com os seguintes azimutes e distâncias: 7°35'40" e 26.70 m até o vértice ponto V1, de coordenadas N 6959482.152 m e E 730936.835 m, Lat 27°28'07.150" S e Long 48°39'46.697" W até o vértice inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Tendo como DATUM O SIRGAS 2000.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 18:01
Expedição de ofício - 3 cartas
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16/08/2024 17:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024
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14/08/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE TEREZINHA COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/08/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:15
Determinada a citação
-
07/08/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM DE SOUZA SERPA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/08/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL SERPA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/08/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIR BOEHS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/08/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO JOAQUIM MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 16:44
Determinada a intimação
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27/06/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 12:44
Determinada a intimação
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24/05/2024 16:30
Conclusos para decisão
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23/05/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 15:40
Despacho
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22/04/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 18:58
Juntada de Certidão
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20/03/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE TEREZINHA COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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