TJSC - 5022233-44.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

RAFAELA CRISTINA ALVES

CPF *65.***.*08-52

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

EVANDRO REGIS ECKEL

CPF *19.***.*10-49

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50233754920258240090

  • 14/03/2025 19:56

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/02/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 06/02/2025 18:28

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/11/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/10/2024 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/10/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 15:55

    Despacho

  • 29/10/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/10/2024 02:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 02:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 18/10/2024 13:14

    Transitado em Julgado

  • 18/10/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/09/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/09/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 15:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022233-44.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 251) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES RECORRIDO: RAFAELA CRISTINA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 30/08/2024 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024

  • 30/08/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/08/2024 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 251

  • 27/08/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 27/08/2024 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA CRISTINA ALVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 19/08/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/07/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 8442979 Situação: Baixado.

  • 29/07/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/07/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/07/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2024 15:11

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2024 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/07/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/06/2024 20:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/06/2024 17:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2024 17:38

    Determinada a citação

  • 03/06/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA CRISTINA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/06/2024 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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