TJSC - 5051719-53.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 10:11
Baixa Definitiva
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09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/09/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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12/09/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 15:43
Declarado competente - por unanimidade
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29/08/2024 13:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
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29/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Jurisdição Nº 5051719-53.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO SUSCITANTE: Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DO FORO DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FILIPI VIEIRA LUIZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
26/08/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/08/2024 20:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/08/2024 20:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
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26/08/2024 20:12
Despacho
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26/08/2024 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/08/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 48
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26/08/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0104
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26/08/2024 12:09
Juntada de Certidão
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26/08/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPI VIEIRA LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2024 18:37
Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP
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23/08/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 18:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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