TJSC - 5010085-62.2024.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:08
Conclusos para decisão
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04/09/2025 02:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5010085-62.2024.8.24.0005/SCAUTOR: CLEMENCIA FERREIRA VIANNAADVOGADO(A): PEDRO TULIO PICCOLI MERICO (OAB SC058391)SENTENÇAIsso posto, sem delongas, ante a nulidade processual decorrente da não intimação prévia, bem como da aptidão ao exercício do direito de usucapir, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para cassar a sentença extintiva alhures proferida.
Desta sorte, não havendo preliminares e estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, determino à autora a especificação de provas.
Os pontos controvertidos , como de praxe nas ações da espécie, são a posse mansa, pacífica , com âmnimo de dono, pelo prazo da prescrição aquisitiva na hipótese.
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 17:13
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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27/07/2025 19:30
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:12
Juntada de Petição
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23/05/2025 21:57
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/05/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/05/2025 18:40
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 57 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 06/05/2025 18:38:42
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06/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 18:40
Indeferida a petição inicial
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06/05/2025 18:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/12/2024 11:16
Juntada de Petição
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02/12/2024 17:49
Conclusos para despacho
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02/12/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/12/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2024 11:23
Juntada de Certidão
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22/11/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/10/2024 13:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 29/10/2024
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24/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: SIMONE RECHE
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23/10/2024 12:05
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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23/10/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/10/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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09/10/2024 18:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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03/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/09/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/09/2024
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03/09/2024 18:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/09/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5010085-62.2024.8.24.0005/SC AUTOR: CLEMENCIA FERREIRA VIANNA RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PATHERNON EDITAL Nº 310064580034 JUIZ DO PROCESSO: Patrícia Nolli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.
Descrição do(s) Bem(ns): Os imóveis atualmente matriculados sob os números 130.482 e 130.462, ambos junto ao 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC, consistentes no apartamento nº 204 e vaga de garagem nº 26 do Condomínio Edifício Residencial Pathernon, sito à Rua Bulgária, nº 118, com área total de 87,1783 m² e 15,3936 m², respectivamente, e que correspondem às frações ideais respectivas de 33,54197276 m² e de 5,922713702 m² de terreno com área total de 1.380,00 m².
Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. -
02/09/2024 18:26
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
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02/09/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA EGGERS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 18:23
Intimação por Edital
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02/09/2024 18:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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02/09/2024 18:23
Expedição de Edital - citação
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02/09/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INSCRITOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:58
Determinada a citação
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22/08/2024 22:15
Conclusos para despacho
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22/08/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PATHERNON. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEMENCIA FERREIRA VIANNA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:55
Despacho
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08/07/2024 21:42
Conclusos para despacho
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08/07/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 16:37
Despacho
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29/05/2024 17:20
Conclusos para despacho
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27/05/2024 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEMENCIA FERREIRA VIANNA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/05/2024 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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