TJSC - 5101440-07.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/09/2025 16:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/08/2025 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/08/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/08/2025 18:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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11/08/2025 14:51
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/07/2025 18:02
Recurso Especial não admitido
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28/03/2025 19:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/03/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/03/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 16:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/02/2025 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 15:00
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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31/01/2025 14:39
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCRI1 -> DCDP
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31/01/2025 14:39
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0102 -> CAMCRI1
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31/01/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 15:11
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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24/01/2025 17:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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08/01/2025 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0102
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08/01/2025 13:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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26/12/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/12/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/12/2024 16:19
Juntada de Petição
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16/12/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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16/12/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 13:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 09:00</b>
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26/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5101440-07.2021.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 73) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: RAFAEL PORTO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: LUIZ GONZAGA MACHADO GUIMARAES (OFENDIDO) INTERESSADO: ANDRE LUIZ DA COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
25/11/2024 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2024
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25/11/2024 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/11/2024 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 73
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12/11/2024 12:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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12/11/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2024 15:58
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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07/11/2024 15:58
Juntada de Certidão
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07/11/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL PORTO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/11/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2024 13:15
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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07/11/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/11/2024 12:16
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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