30/01/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 51014400720218240023/TJSC
12/12/2024 13:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51014400720218240023/TJSC
07/11/2024 12:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
07/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/10/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 193
05/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 05/09/2024
04/09/2024 13:22

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL PORTO Data: 02/09/2024
04/09/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
04/09/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
04/09/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/09/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024 Prazo do edital: 04/11/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5101440-07.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL PORTO EDITAL Nº 310064640085 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL PORTO, Endereço: Rua Camilo Silveira de Souza, 1014 - Capoeiras - 88090200, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Araci Vaz Callado, 1830 - Canto - 88070750, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Espírito Santo, 119, Próximo ao Mercado Tom - Campeche - 88063283, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Jacob Weingartner, 4465 - Centro - 88131400, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu Rafael Porto, já qualificado, ao cumprimento da pena de 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, bem como ao pagamento de 3 dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, uma vez que incurso nas sanções do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da reprimenda imposta (art. 46, § 3º, do CP). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais; suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, que ora lhe defiro.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porque ausentes fundamentos para sua segregação cautelar, tanto que respondeu ao presente processo em liberdade.

Com o trânsito: a) lance-se o nome da parte condenada no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça; d) proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária; e) providencie-se a execução das penas, expedindo-se o PEC definitivo; f) caso não localizada a parte ré, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, intime-se da presente sentença por edital, observados os prazos do art. 392, § 1º, do CPP.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença proferida. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
03/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:51

Recebido o recurso de Apelação
02/09/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
02/09/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
02/09/2024 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
02/09/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GONZAGA MACHADO GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PORTO - CONDENADO
29/08/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 185 Parte Isenta
29/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
29/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
28/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 16:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/08/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/03/2024 16:00. Refer. Evento 134
26/03/2024 14:30

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/03/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
18/03/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/03/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/03/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 16:25

Decisão interlocutória
11/03/2024 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
08/03/2024 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: LIA FERNANDA ROANI
08/03/2024 18:57

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
06/03/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 06/03/2024 16:42:03)
06/03/2024 06:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
05/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/03/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
01/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:05

Despacho
26/02/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
26/02/2024 13:56

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:40

Juntada de Petição
22/01/2024 18:44

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/04/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/04/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/04/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2023 13:58

Despacho
27/04/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/03/2024 16:00
11/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/04/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/04/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/01/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PORTO - DENUNCIADO
10/01/2023 15:33

Juntado(a)
11/03/2022 18:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/03/2022 17:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PORTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
10/03/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/03/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/03/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 14:19

Decisão interlocutória
11/02/2022 13:09

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:09

Juntada de Certidão
10/02/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/01/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/12/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2021 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2021 Prazo do edital: 31/01/2022 Prazo de citação/intimação: 10/02/2022
13/12/2021 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2021
13/12/2021 18:09

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/12/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/12/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 12:59

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50839264120218240023/SC - 04/11/2021 18:18:13
07/12/2021 17:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/12/2021 16:00. Refer. Evento 38
07/12/2021 16:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/12/2021 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
07/12/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 90
06/12/2021 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
01/12/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:13

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
30/11/2021 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 18/11/2021
30/11/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/11/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
30/11/2021 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 30/11/2021
30/11/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/11/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/11/2021 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
29/11/2021 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
29/11/2021 13:46

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
29/11/2021 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GONZAGA MACHADO GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/11/2021 21:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
26/11/2021 19:14

Juntada de Petição
23/11/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/11/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/11/2021 15:08

Juntada de Petição
19/11/2021 16:58

Juntada de Petição
18/11/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/11/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2021 18:42

Expedição de ofício
18/11/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 18:32

Despacho
18/11/2021 12:52

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/11/2021 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/11/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/11/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/11/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: MARCIO FIUZA
17/11/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA
17/11/2021 16:07

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
17/11/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES PAULINO DA COSTA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR FARIAS COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/11/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/11/2021 16:00

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 15:53

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:50

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
17/11/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO AMARAL DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/11/2021 15:19

Expedição de ofício
17/11/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/11/2021 15:19

Expedição de ofício
16/11/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/11/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 16
12/11/2021 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 20:42

Decisão interlocutória
12/11/2021 19:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/12/2021 16:00
12/11/2021 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
12/11/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
12/11/2021 18:15

Expedição de Mandado - PACCEMAN
12/11/2021 18:12

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
12/11/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
12/11/2021 18:08

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
12/11/2021 17:34

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/11/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/11/2021 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/11/2021 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
10/11/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/11/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:52

Juntada de Petição
05/11/2021 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: IARA BUTTEMBERG
05/11/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/11/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 17:06

Expedição de ofício
05/11/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 17:02

Expedição de ofício
05/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/11/2021 16:58

Expedição de ofício
05/11/2021 16:54

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
05/11/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/11/2021 16:51

Expedição de Mandado
05/11/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 14:02

Recebida a denúncia
04/11/2021 18:48

Conclusos para decisão
04/11/2021 18:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ DA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/11/2021 18:18

Distribuído por dependência - Número: 50833651720218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00