04/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
19/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
09/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/06/2025 19:00

Baixa Definitiva
06/06/2025 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
06/06/2025 18:55

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (MARCIO CELIO SERAFIM) BNMP: 0900035-78.2017.8.24.0103.15.0001-21 Tipo de Pena: Originária
06/06/2025 18:17

Juntado(a)
06/06/2025 18:14

Juntado(a)
05/06/2025 19:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:05

Juntada - Cálculo processual nº 360479 - versão 1
05/06/2025 19:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
05/06/2025 19:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO CELIO SERAFIM - CONDENADO
05/06/2025 19:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO MARCOS DA CRUZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE
05/06/2025 18:40

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
05/06/2025 18:39

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCIO CELIO SERAFIM - SERGIO MARCOS DA CRUZ Data: 16/04/2025
05/06/2025 18:38

Transitado em Julgado para o Réu - MARCIO CELIO SERAFIM - SERGIO MARCOS DA CRUZ Data: 16/04/2025
05/06/2025 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MARCOS DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
16/04/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO CELIO SERAFIM. Justiça gratuita: Deferida.
16/04/2025 17:06

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 09000357820178240103/TJSC
18/03/2025 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09000357820178240103/TJSC
17/12/2024 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC
10/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 05/09/2024
04/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024 Prazo do edital: 04/12/2024 Prazo de citação/intimação: 09/12/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900035-78.2017.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ODACIR BATISTA RÉU: MARCIO CELIO SERAFIM RÉU: SERGIO MARCOS DA CRUZ EDITAL Nº 310063862693 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA Intimando(a): MARCIO CELIO SERAFIM, CPF *21.***.*59-49, data de nascimento 30/11/1968, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserido na Denúncia para, por consequência, na forma da fundamentação: 4.1. CONDENAR MÁRCIO CELIO SERAFIM, já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 1º, incisos I e II, da Lei n. 8.137/90 (por oito vezes), na forma do art. 71 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, além de 16 (dezesseis) dias-multa, na forma da fundamentação. 4.2.

CONDENAR SERGIO MARCOS DA CRUZ, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 1º, incisos I e II da Lei n.º 8.137/90, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, além de 10 (dez) dias-multa, na forma da fundamentação.

SUBSTITUO as penas privativas de liberdade aplicadas por duas restritiva de direitos, sendo inviável a suspensão da sua execução, na forma da fundamentação.

Considerando que os réus respondem ao processo solto, e por não se fazerem presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade, com base nos artigos 387, § 1º c/c 312, ambos do Código de Processo Penal.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
03/09/2024 16:19

Expedição de Edital
09/08/2024 15:17

Recebido o recurso de Apelação
04/07/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
04/07/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
02/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/07/2024 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205
24/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
23/06/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 212 Parte Isenta
23/06/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
23/06/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
18/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207 Data do cumprimento: 04/06/2024
04/06/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207 Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
04/06/2024 13:56

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
04/06/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205 Oficial: BIANA SPEZIA
04/06/2024 13:54

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/06/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Transitado em Julgado - 04/06/2024 13:43:43)
04/06/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Transitado em Julgado - 04/06/2024 13:33:59)
20/05/2024 18:28

Transitado em Julgado para o Réu - SERGIO MARCOS DA CRUZ Data: 22/04/2024
20/05/2024 18:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ODACIR BATISTA - MARCIO CELIO SERAFIM - SERGIO MARCOS DA CRUZ Data: 24/04/2024
03/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/04/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
24/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
24/04/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
22/04/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
22/04/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/04/2024 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 03:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória
31/01/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
30/01/2023 17:06

Conclusos para julgamento
30/01/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/01/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
16/12/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:37

Juntada de Petição
01/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
23/10/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/10/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:39

Decisão interlocutória
14/10/2022 13:38

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/10/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 13/10/2022 15:30. Refer. Evento 131
13/10/2022 14:12

Juntado(a)
13/10/2022 11:46

Juntado(a)
13/10/2022 11:43

Juntada de Petição
13/10/2022 11:13

Juntada de Petição
13/10/2022 11:13

Juntada de Petição
11/10/2022 16:56

Juntado(a)
11/10/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/03/2022 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
25/03/2022 16:40

Juntada de Petição
18/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
05/03/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/02/2022 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
07/02/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
07/02/2022 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
07/02/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2022 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
17/01/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/12/2021 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 13/12/2021
09/12/2021 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
09/12/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2021 15:25

Expedição de ofício
09/12/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
09/12/2021 14:20

Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
09/12/2021 14:20

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
09/12/2021 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2021 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/12/2021 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/12/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/12/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/12/2021 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/12/2021 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/12/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 18:56

Despacho
06/12/2021 14:59

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 13/10/2022 15:30. Refer. Evento 105
30/11/2021 12:06

Conclusos para despacho
30/11/2021 12:06

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 29/11/2021
23/11/2021 17:53

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2021 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2021 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
22/11/2021 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2021 13:42

Expedição de ofício
19/11/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI (por substituição em 26/11/2021 12:38:09)
19/11/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
19/11/2021 11:10

Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
19/11/2021 11:10

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
19/11/2021 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO ABDOM. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/07/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
22/07/2021 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/07/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/07/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/07/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/07/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 14:30

Despacho
19/07/2021 13:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 07/02/2022 16:30
13/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/04/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/04/2021 11:33

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/04/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/04/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/04/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
26/04/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
16/04/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 15:08

Juntada de Petição
12/04/2021 11:22

Intimado em Secretaria
12/04/2021 11:21

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 11:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO MARCOS DA CRUZ - DENUNCIADO
12/04/2021 11:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO CELIO SERAFIM - DENUNCIADO
12/04/2021 11:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODACIR BATISTA - ABSOLVIDO
12/04/2021 11:07

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2021
12/04/2021 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/04/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/04/2021 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/04/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/04/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2021 19:38

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/12/2020 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/12/2020 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/12/2020 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/11/2020 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 13:57

Juntado(a)
24/11/2020 14:35

Juntado(a)
24/11/2020 13:54

Juntado(a)
11/11/2020 16:17

Juntada de Petição
27/10/2020 13:40

Juntado(a)
01/10/2020 13:05

Juntado(a)
08/09/2020 12:16

Juntado(a)
04/08/2020 15:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/08/2020 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.20.10003405-5 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 02/04/2020 16:31
09/06/2020 11:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.20.20001795-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/06/2020 11:00
27/05/2020 19:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/05/2020 16:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020 16:39

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/04/2020 17:45

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WARA.20.10003653-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/04/2020 17:38
23/04/2020 20:27

Mero expediente - SAJ - Ao cartório para nomeação de defensor dativo requerida a fl. 129. Após a apresentação da resposta a acusação abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre as preliminares arguidas.
23/04/2020 15:02

Juntada de Denúncia
20/04/2020 13:01

Conclusos para despacho
30/03/2020 12:32

Juntada de Petição
21/03/2020 12:19

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WARA.20.10003249-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 21/03/2020 12:13
12/03/2020 17:20

Juntada de Petição
12/03/2020 17:18

Certidão emitida - ARA-reu citado sem resp a acusacao
12/03/2020 17:15

Juntada de Petição
19/02/2020 15:51

Juntada de Petição
10/02/2020 10:12

documento digitalizado
10/02/2020 10:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/02/2020 10:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
13/01/2020 16:30

Juntada de Petição
05/12/2019 21:38

Mandado devolvido resultado
05/12/2019 21:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/12/2019 21:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que compareci no local indicado e citei Sergio Marcos da Cruz, o(a) qual aceitou a contrafé, exarou sua assinatura e solicitou a nomeação de defensor. Dou fé.
11/11/2019 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2019/004659-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Hornburg
11/11/2019 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2019/004660-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2019 Local: Oficial de justiça - Felipe André Patruni
06/11/2019 17:48

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo de manifestação da parte ré, citada/intimada por edital. Edital:
30/09/2019 13:32

Certidão emitida - Afixação de Edital
30/09/2019 13:20

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
23/07/2019 18:14

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da manifestação do Ministério Público e considerando que, apesar das diligências realizadas, não foi possível localizar o réu, determino, nos termos dos arts. 361 e 365 do CPP, a citação editalícia de Odacir Batista, com
19/07/2019 17:20

Conclusos para despacho
23/05/2019 08:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.20001716-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/05/2019 07:48
24/04/2019 03:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/04/2019 11:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2019 11:39

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/06/2018 17:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/06/2018 17:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
01/06/2018 18:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/002131-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2018 Local: Oficial de justiça - Giovane Schneider Reisner
16/04/2018 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.18.20001127-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/04/2018 15:29
10/04/2018 10:41

Juntada
02/04/2018 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018 15:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/02/2018 23:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2018 18:25

Processo transferido de Vara - 2ª Vara
30/01/2018 18:25

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
29/01/2018 23:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/01/2018 23:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
23/01/2018 18:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/01/2018 18:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
21/01/2018 22:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/01/2018 22:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
18/01/2018 16:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/000190-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2018 Local: Oficial de justiça - Maria de Lourdes Amâncio
18/01/2018 16:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/000189-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2018 Local: Oficial de justiça - Maria de Lourdes Amâncio
18/01/2018 16:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/000188-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2018 Local: Oficial de justiça - Edson Pizzatto Faria
13/05/2017 08:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/05/2017 11:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2017 11:20

Recebida a denúncia - 1. Atendidos os requisitos do art. 41 do CPP e presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a sua deflagração, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 01/03.Reautue-se para Ação Penal.2. C
28/04/2017 18:55

Conclusos para despacho
28/04/2017 18:55

Juntada de documento
28/04/2017 18:55

Juntada de documento
28/04/2017 18:55

Juntada de documento
10/03/2017 14:02

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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