TJSC - 5001495-51.2024.8.24.0505
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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04/09/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
01/09/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/09/2025 16:29
Determinada a intimação
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01/09/2025 14:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/08/2026 17:30
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29/08/2025 21:05
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 21:05
Juntada de Petição
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22/08/2025 13:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 22/08/2025
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18/08/2025 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
-
18/08/2025 13:24
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
-
18/08/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 18:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINA LAISA PEREIRA - DENUNCIADO
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12/08/2025 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 12/08/2025
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08/08/2025 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
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08/08/2025 15:19
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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08/08/2025 15:17
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/02/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/02/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/01/2025 13:32
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/01/2025 13:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINA LAISA PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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30/01/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 13:30
Juntado(a)
-
29/01/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 18:58
Decisão interlocutória
-
24/01/2025 12:41
Conclusos para decisão
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08/01/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/12/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/12/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/11/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 21/11/2024
-
19/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/11/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001495-51.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KARINA LAISA PEREIRA EDITAL Nº 310068285194 Notificando(a)(s) : KARINA LAISA PEREIRA, filho de LUCIMAR PEREIRA, nascido aos 08/03/1996 Prazo: Síntese da Denúncia: o art. 33 da Lei n. 11.343/03. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADO(S) para comparecer(em) perante o Juízo no dia, hora e local abaixo mencionados, a fim de ser interrogado e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação ao Juízo do processo, tudo sob as penas impostas à revelia, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial. ATENÇÃO: Por força das alterações estabelecidas pela Lei n. 10.792/2003, em seu art. 2º, o acusado deve ser citado pessoalmente, ter ciência de que deve comparecer acompanhado de advogado constituído ou defensor público para o ato e que é direito seu ter entrevista reservada com seu defensor antes do interrogatório. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado comparecer ao ato munido de documento de identidade e constituir advogado, no prazo acima referido, ou procurar a Defensoria Pública desta comarca.
Se não existir o órgão de defesa referido, deverá solicitar, ao Cartório, a designação de Defensor Dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
18/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
-
18/11/2024 10:50
Expedição de Edital - citação e intimação
-
18/11/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/11/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 18:29
Recebida a denúncia
-
08/11/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 08:35
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 08:35
Juntado(a)
-
06/11/2024 15:53
Juntada de Petição
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06/11/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/10/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 13:13
Juntado(a)
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08/10/2024 19:17
Nomeado defensor dativo
-
04/10/2024 17:23
Conclusos para decisão
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03/10/2024 10:34
Juntada de Certidão
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01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/09/2024
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001495-51.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KARINA LAISA PEREIRA EDITAL Nº 310064560519 Notificando(a)(s) : KARINA LAISA PEREIRA, filho de LUCIMAR PEREIRA, nascido aos 08/03/1996 Síntese da Denúncia: art. 33 da Lei n. 11.343/03 da Lei n. 11.343/03.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
02/09/2024 15:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
-
02/09/2024 15:56
Expedição de Edital
-
29/08/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/08/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/08/2024 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 22:25
Determinada a intimação
-
16/08/2024 18:45
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/08/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/08/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/08/2024 19:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
06/08/2024 16:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
-
02/08/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
-
02/08/2024 09:14
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
02/08/2024 09:14
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
01/08/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/08/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/07/2024 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2024 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
-
19/07/2024 15:23
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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19/07/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/07/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/07/2024 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 22:54
Determinada a intimação
-
12/07/2024 17:22
Conclusos para decisão
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11/07/2024 15:43
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
-
11/07/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 16:53
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
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10/07/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:44
Juntado(a)
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10/07/2024 16:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINA LAISA PEREIRA - DENUNCIADO
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10/07/2024 15:24
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para BCU02CR01)
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10/07/2024 15:01
Juntada de Petição
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10/07/2024 15:00
Distribuído por dependência - Número: 50013344120248240505/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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