TJSC - 5005463-38.2023.8.24.0113
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 13:02
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 13:02
Transitado em Julgado
-
11/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
02/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/08/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
-
30/08/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 27/08/2024
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/08/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2024
-
26/08/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005463-38.2023.8.24.0113/SC RÉU: LUIS RODRIGO GABRIEL EMPREITEIRO SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em face de CLEVERTON VEDOVATO DE SOUZA e , resolvo o mérito do processo, pelo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação movida por FABIO DE PAULA RODRIGUES em face de LUIS RODRIGO GABRIEL EMPREITEIRO para: a) DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços constante no Evento 1, CONTR6; b) CONDENAR a parte ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com acréscimo de correção monetária pelo INPC a contar da data do desembolo e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e c) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a 20% sobre o valor total do contrato, devendo incidir correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês) a contar da sentença.
Sem custas e honorários (art. 55 da lei n. 9.099/95).
Cancelo a audiência designada nos autos.
P.R.I. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo cartório. a parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à turma recursal. -
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
22/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2024 14:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 53
-
22/08/2024 14:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/08/2024 17:21
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 17:20
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 26/08/2024 17:00. Refer. Evento 36
-
14/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 18:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
05/08/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
-
02/08/2024 14:01
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
02/08/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
-
22/07/2024 15:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/06/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/06/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/06/2024 22:57
Juntada de Petição
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
21/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 16:19
Decisão interlocutória
-
21/05/2024 13:44
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 26/08/2024 17:00
-
01/02/2024 18:33
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/01/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
01/12/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/11/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 18:06
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 09/11/2023 17:20. Refer. Evento 9
-
09/11/2023 17:51
Juntada de Petição
-
09/11/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/11/2023 16:16
Juntada de Petição
-
09/11/2023 16:16
Juntada de Petição - CLEVERTON VEDOVATO DE SOUZA (SC045434 - ARIANE MAIARA SOARES BATISTA)
-
06/11/2023 11:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 01/11/2023
-
30/10/2023 10:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 30/10/2023
-
20/10/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
-
20/10/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
-
18/10/2023 18:06
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
18/10/2023 18:04
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
16/10/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/10/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/10/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
13/10/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:25
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 09/11/2023 17:20
-
11/07/2023 09:41
Juntada de Petição - FABIO DE PAULA RODRIGUES (SC058339 - JOSE GUILHERME SIMAS)
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 15:43
Determinada a citação
-
27/06/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 12:58
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
27/06/2023 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO DE PAULA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/06/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5049758-77.2024.8.24.0000
Ricardo de Moura Carvalho
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado: Elizangela Asquel Loch
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/08/2024 17:39
Processo nº 0301802-28.2018.8.24.0052
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Renata Dariane Pilecco
Advogado: Fabio Maciel Jakymiu
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/11/2024 09:51
Processo nº 0301802-28.2018.8.24.0052
Renata Dariane Pilecco
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Fabio Maciel Jakymiu
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/12/2018 15:30
Processo nº 0000794-96.2019.8.24.0103
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Celio Conceicao do Carmo
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/05/2019 15:43
Processo nº 5003491-92.2024.8.24.0082
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Alisson Brian de Freitas Ferreira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/07/2024 12:00