01/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 13:59

Decisão interlocutória
01/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:02

Juntada de Petição
25/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 28/08/2024
27/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 27/08/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017734-39.2024.8.24.0018/SC EXECUTADO: THALIA MADER KANIGOSKI DESPACHO/DECISÃO 1. Declaro, ex offício, a ocorrência da prescrição da cobrança dos créditos tributários referentes à Certidão de Dívida Ativa n° 1814/2024, em relação aos créditos com vencimentos anteriores a data de 15/06/2019, tendo em vista o decurso do lapso prescricional entre a data do vencimento do imposto e a data do protocolo da demanda (15/06/2024). 2.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal relativamente a esses débitos, nos termos do art. 487, II, do CPC. 3.

Prossegue a execução com relação aos demais créditos tributários que instruem os autos, devendo ser intimado o exequente para emendar a inicial, a fim de retificar as respectivas Certidões de Dívida Ativa, se for o caso, e o valor da causa, de acordo com a fundamentação. 4.

Oportunamente, voltem conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024
26/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:13

Decisão interlocutória
17/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 13:48

Despacho
04/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:59

Despacho
24/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
15/06/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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