TJSC - 5031023-28.2023.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 34.223.847/0001-57

Advogados

VITOR SERENATO

OAB: 081530/PR

CPF *58.***.*21-64

RODRIGO BEZ BATTI

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 11:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

  • 19/12/2024 11:06

    Transitado em Julgado

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/11/2024 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2024 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 22/10/2024 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2024 18:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/10/2024 15:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 07/10/2024 13:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 04/10/2024 11:09

    Juntada de Petição

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/09/2024 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/09/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/09/2024 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 19:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/09/2024 15:45

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 17:01

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

    Apelação Nº 5031023-28.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: GB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SERENATO (OAB PR081530) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/08/2024 15:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/08/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 184

  • 08/08/2024 13:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 08/08/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (14/06/2024). Guia: 8122844 Situação: Baixado.

  • 08/08/2024 13:07

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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