TJSC - 0309701-49.2017.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/12/2024 19:31 Baixa Definitiva 
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                                            11/12/2024 15:21 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118 
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                                            28/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119 
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                                            25/11/2024 12:47 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP 
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                                            25/11/2024 12:47 Custas Satisfeitas - Parte: IRMA HUSCHER 
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                                            25/11/2024 12:47 Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELCI TERESINHA DE OLIVEIRA 
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                                            25/11/2024 12:47 Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VITOR DE OLIVEIRA SOBRINHO 
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                                            18/11/2024 14:11 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE 
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                                            18/11/2024 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/11/2024 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/11/2024 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 18:26 Expedição de Mandado 
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                                            13/11/2024 13:40 Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024 
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                                            03/10/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109 
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                                            26/09/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 
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                                            11/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024 
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                                            10/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024 
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                                            10/09/2024 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0309701-49.2017.8.24.0008/SC RÉU: IRMA HUSCHER SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VITOR DE OLIVEIRA SOBRINHO e NELCI TERESINHA DE OLIVEIRA para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 8, INF12).
 
 Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 3, DESP7).
 
 Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF6, fl. 03,), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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                                            09/09/2024 10:41 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024 
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                                            09/09/2024 10:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            04/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0309701-49.2017.8.24.0008/SC RÉU: IRMA HUSCHER SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VITOR DE OLIVEIRA SOBRINHO e NELCI TERESINHA DE OLIVEIRA para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 8, INF12).
 
 Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 3, DESP7).
 
 Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF6, fl. 03,), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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                                            30/08/2024 18:01 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024 
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                                            30/08/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            30/07/2024 23:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            25/07/2024 16:02 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            05/07/2024 13:48 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87 
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                                            24/06/2024 09:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            21/06/2024 19:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            20/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 91 e 92 
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                                            12/06/2024 18:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024 
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                                            11/06/2024 18:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            11/06/2024 09:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            11/06/2024 09:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            10/06/2024 09:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            10/06/2024 09:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            10/06/2024 08:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/06/2024 08:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/06/2024 08:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/06/2024 08:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/06/2024 08:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/06/2024 08:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/06/2024 08:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/06/2024 08:19 Julgado procedente o pedido 
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                                            14/05/2024 13:09 Conclusos para julgamento 
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                                            15/04/2024 09:25 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80 
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                                            21/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81 
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                                            11/03/2024 15:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/03/2024 15:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/03/2024 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 09:05 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75 
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                                            27/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            17/10/2023 12:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2023 12:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2023 12:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2023 11:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            09/10/2023 10:21 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69 
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                                            25/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 
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                                            15/08/2023 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 13:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:14 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            19/05/2023 15:48 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63 
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                                            02/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64 
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                                            23/03/2023 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/03/2023 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/03/2023 17:27 Decisão interlocutória 
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                                            23/03/2023 16:59 Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão 
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                                            12/01/2022 13:14 Conclusos para julgamento 
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                                            11/12/2021 16:03 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:50:21). Refer. Evento 52 
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                                            11/12/2021 16:03 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:50:21). Refer. Evento 51 
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                                            11/12/2021 16:03 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:50:21). Refer. Evento 50 
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                                            07/12/2021 11:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            07/12/2021 11:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            06/12/2021 16:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            06/12/2021 16:41 Juntada de Certidão 
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                                            29/03/2021 10:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            27/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            17/03/2021 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2021 17:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELCI TERESINHA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            17/03/2021 17:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR DE OLIVEIRA SOBRINHO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            07/07/2020 01:18 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            01/07/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40 
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                                            30/06/2020 18:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            30/06/2020 18:48 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39 
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                                            21/06/2020 06:10 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            21/06/2020 06:10 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            21/06/2020 06:09 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            24/04/2020 05:04 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            24/04/2020 05:04 Juntada 
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                                            24/04/2020 05:04 Juntada de AR - Juntada de AR : AR831739592TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Irma Husher Diligência : 22/04/2020 
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                                            13/04/2020 21:35 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP 
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                                            06/11/2019 19:18 Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10196880-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/11/2019 18:11 
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                                            01/11/2019 07:20 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0622/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 3179 
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                                            30/10/2019 20:33 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0622/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Dalto Edua 
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                                            30/10/2019 09:56 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            19/08/2019 17:42 Juntada de documento 
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                                            16/08/2019 17:46 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            16/08/2019 17:43 Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            24/06/2019 18:19 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            24/06/2019 18:19 Juntada 
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                                            24/06/2019 18:19 Juntada de AR - Juntada de AR : AR676604538TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Altamir Weiss Diligência : 21/06/2019 
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                                            13/06/2019 13:14 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP 
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                                            22/05/2019 16:16 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10084046-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2019 15:33 
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                                            13/12/2018 02:04 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            12/12/2018 21:49 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            12/12/2018 21:49 Juntada 
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                                            12/12/2018 21:49 Juntada de AR - Juntada de AR : AR920720289TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 10/12/2018 
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                                            04/12/2018 17:39 Juntada 
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                                            03/12/2018 23:47 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            03/12/2018 23:47 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            03/12/2018 19:39 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            03/12/2018 19:39 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            28/11/2018 11:44 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples 
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                                            03/10/2018 15:37 Mero expediente - SAJ - Recebo a emenda à inicial.Cumpra-se conforme despacho da fl. 40. 
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                                            14/06/2018 17:43 Conclusos para despacho 
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                                            30/04/2018 19:13 Conclusos para despacho 
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                                            13/04/2018 17:10 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10042959-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 13/04/2018 17:03 
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                                            08/03/2018 17:13 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/03/2018 17:13 Juntada 
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                                            08/03/2018 17:13 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR791216825TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Irma Husher 
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                                            23/02/2018 13:52 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            07/02/2018 17:16 Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 2 
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                                            26/06/2017 13:13 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2017 09:00 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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