TJSC - 5036144-49.2022.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

ADUCI JUAREZ SOARES

CPF *25.***.*93-34

JUCINEI DUTRA SOARES

CPF *19.***.*31-78

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

FRANCISCO MARQUES ANTUNES

OAB: 051863/SC

CPF *59.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

ARISTON TONIAL

OAB: 027694/SC

CPF *43.***.*61-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 12:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0

  • 06/05/2025 12:28

    Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

  • 06/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 09/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 18/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

  • 10/03/2025 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/03/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/03/2025 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCINEI DUTRA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/03/2025 09:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 01/11/2024 12:45:33)

  • 08/03/2025 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADUCI JUAREZ SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/03/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 16:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/03/2025 16:39

    Deferido o pedido - Complementar ao evento nº 57

  • 07/03/2025 16:39

    Recurso Especial não admitido

  • 06/03/2025 19:31

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 06/03/2025 19:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 06/03/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 08/02/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/01/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2025 14:25

    Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/01/2025 11:26

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 28/01/2025 20:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 17/12/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 19:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/12/2024 19:30

    Determinada a intimação

  • 16/12/2024 14:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/12/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/11/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 658895, Subguia 129219

  • 15/11/2024 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 01/11/2024 12:45:36)

  • 13/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/11/2024 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/11/2024 10:26

    Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/11/2024 18:09

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 11/11/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/10/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 17:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/10/2024 17:58

    Determinada a intimação

  • 22/10/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 22/10/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/10/2024 13:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 21/10/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

  • 28/09/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/09/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/09/2024 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 19:15

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

    Apelação Nº 5036144-49.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JUCINEI DUTRA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES ANTUNES (OAB SC051863) APELANTE: ADUCI JUAREZ SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES ANTUNES (OAB SC051863) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/08/2024 15:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/08/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 185

  • 08/08/2024 12:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 08/08/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/08/2024 16:22

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 05/08/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39 do processo originário. Guia: 7571974 Situação: Em aberto.

  • 05/08/2024 14:06

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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