TJSC - 5046512-27.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 09:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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13/11/2024 09:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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13/11/2024 09:10
Transitado em Julgado
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13/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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30/09/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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18/09/2024 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 19:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Apelação Nº 5046512-27.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: GABRIEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: BRENDA KAROLINE CARLINI SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/08/2024 15:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 183
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26/08/2024 14:40
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104
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26/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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19/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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16/08/2024 16:28
Determinada a intimação
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16/08/2024 12:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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16/08/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2024 13:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
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14/08/2024 12:59
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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14/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 20:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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09/08/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Indeferida.
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09/08/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 138 do processo originário. Guia: 8349901 Situação: Em aberto.
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09/08/2024 18:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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