TJSC - 5017789-74.2022.8.24.0045

07/07/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 624782/2025

07/07/2025 11:48

Protocolizada Petição 624782/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

02/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/07/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025 Petição Nº 734804/2024 - EDcl na PET no

01/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0734804 - EDcl na PET no PUIL 4053 - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025 16:00

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEM Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00734804 - EDcl na PET PUIL 4053

13/06/2025 15:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 543774/2025

13/06/2025 15:02

Protocolizada Petição 543774/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

26/11/2024 09:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

26/11/2024 08:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

25/11/2024 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/09/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO (aguardando sucessor)

13/09/2024 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2024 e término em 12/09/2024, para MUNICÍPIO DE PALHOÇA apresentar resposta à petição n. 734804/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 354.

06/09/2024 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2024 e término em 05/09/2024, para MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA apresentar resposta à petição n. 734804/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 354.

29/08/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/08/2024 Petição Nº 734804/2024 -

28/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

27/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 734804/2024. Publicação prevista para 29/08/2024)

27/08/2024 18:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 734804/2024

27/08/2024 15:38

Protocolizada Petição 734804/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/08/2024

26/08/2024 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/08/2024 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714534/2024

21/08/2024 21:05

Protocolizada Petição 714534/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024 14:40

Expedição de Ofício nº 012273/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3845-87)

21/08/2024 14:38

Expedição de Ofício nº 012272/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3845-86)

21/08/2024 14:37

Expedição de Ofício nº 012271/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3845-85)

21/08/2024 14:36

Expedição de Ofício nº 012270/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3845-80)

21/08/2024 14:34

Expedição de Ofício nº 012269/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3845-79)

21/08/2024 14:33

Expedição de Ofício nº 012268/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3845-78)

21/08/2024 14:31

Expedição de Ofício nº 012267/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3845-68)

21/08/2024 14:14

Expedição de Ofício nº 012266/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3844-61)

21/08/2024 14:10

Expedição de Ofício nº 012265/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3844-59)

21/08/2024 14:08

Expedição de Ofício nº 012264/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3844-46)

21/08/2024 14:06

Expedição de Ofício nº 012263/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3844-41)

21/08/2024 14:04

Expedição de Ofício nº 012262/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3844-38)

21/08/2024 14:01

Expedição de Ofício nº 012261/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3844-36)

20/08/2024 21:25

Expedição de Ofício nº 012260/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3840-04)

20/08/2024 21:15

Expedição de Ofício nº 012259/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3840-02)

20/08/2024 21:12

Expedição de Ofício nº 012258/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3840-01)

20/08/2024 21:03

Expedição de Ofício nº 012257/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3840-00)

20/08/2024 21:00

Expedição de Ofício nº 012256/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3839-99)

20/08/2024 20:57

Expedição de Ofício nº 012255/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3839-98)

20/08/2024 20:55

Expedição de Ofício nº 012254/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3839-97)

20/08/2024 20:51

Expedição de Ofício nº 012253/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3839-95)

20/08/2024 20:43

Expedição de Ofício nº 012252/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3839-92)

20/08/2024 20:41

Expedição de Ofício nº 012251/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3839-91)

20/08/2024 20:39

Expedição de Ofício nº 012250/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3839-89)

20/08/2024 20:38

Expedição de Ofício nº 012249/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3839-87)

20/08/2024 20:36

Expedição de Ofício nº 012248/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3839-86)

20/08/2024 20:34

Expedição de Ofício nº 012247/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3839-84)

20/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/08/2024 15:20

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação de sua autuação para incluir como parte interessada, na qualidade de 'amicus curiae', a ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGE

20/08/2024 07:52

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 316/319 (ingresso de "amicus curiae")

20/08/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024 Petição Nº 590831/2024 - PET

19/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0590831 - PET no PUIL 4053 - Publicação prevista para 20/08/2024

19/08/2024 14:20

Decisão ou Despacho Concessão em parte - Petição Nº 2024/00590831 - PET no PUIL 4053

12/07/2024 22:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 591572/2024

12/07/2024 19:07

Protocolizada Petição 591572/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/07/2024

12/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição nº 590831/2024

12/07/2024 16:02

Protocolizada Petição 590831/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/07/2024

14/05/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/05/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/05/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 387084/2024

14/05/2024 10:42

Protocolizada Petição 387084/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2024

08/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

07/05/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024 18:10

Não Concedida a Medida Liminar de MUNICÍPIO DE PALHOÇA e determinada vista ao Ministério Público Federal

30/04/2024 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/04/2024 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

29/04/2024 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA