TJSC - 5017789-74.2022.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ: 25.185.855/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 23/10/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/10/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/10/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 23/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 16:22

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 12:54

    Juntado(a)

  • 06/03/2024 15:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/12/2023 09:30

    Retirado de pauta

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017789-74.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 216) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/11/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 21/11/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/11/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/11/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 21/11/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 13:38

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 17/11/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 216

  • 05/07/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/07/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 13:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'

  • 04/07/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/06/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/06/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/06/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 10:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017789-74.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 257) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 257

  • 18/04/2023 16:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 18/04/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/04/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/04/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/04/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/04/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 09:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00:00</b>

  • 22/03/2023 19:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

  • 22/03/2023 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2023 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 258

  • 12/12/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 12/12/2022 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/12/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/12/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 4761300 Situação: Baixado.

  • 08/12/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/11/2022 00:41

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 18/11/2022 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/11/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/11/2022 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 18:36

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/11/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/11/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/11/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/11/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 18:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/11/2022 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 18:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para despacho - 01/11/2022 13:56:49)

  • 27/10/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/10/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/10/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/10/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/10/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/10/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 20:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/10/2022 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 20:29

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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