TJSC - 5000738-25.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:58
Juntada de Petição
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19/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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13/08/2025 14:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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07/08/2025 18:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
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07/08/2025 17:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
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01/08/2025 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 01/08/2025
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01/08/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 01/08/2025 12:49:32)
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01/08/2025 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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31/07/2025 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
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31/07/2025 15:49
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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31/07/2025 15:45
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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31/07/2025 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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30/07/2025 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
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30/07/2025 17:37
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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30/07/2025 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
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30/07/2025 17:12
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/07/2025 17:08
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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30/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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30/07/2025 16:32
Expedição de ofício
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27/05/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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15/05/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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15/05/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
15/05/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
15/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
15/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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15/05/2025 13:03
Decisão interlocutória
-
15/05/2025 13:00
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/10/2025 13:30. Refer. Evento 59
-
15/05/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 17:02
Juntada de Petição
-
09/05/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/05/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/05/2025 18:03
Intimado em audiência
-
07/05/2025 18:03
Intimado em audiência
-
23/04/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/04/2025 09:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 14/04/2025
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12/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/04/2025 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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27/03/2025 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 27/03/2025
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26/03/2025 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 26/03/2025
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26/03/2025 13:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 26/03/2025
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26/03/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 26/03/2025 19:22:58)
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26/03/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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26/03/2025 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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26/03/2025 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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25/03/2025 19:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
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25/03/2025 16:40
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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25/03/2025 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
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25/03/2025 16:30
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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25/03/2025 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
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25/03/2025 16:24
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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25/03/2025 16:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
25/03/2025 16:19
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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25/03/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:17
Expedição de ofício
-
25/03/2025 16:15
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
05/04/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/04/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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19/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/03/2024 14:51
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/05/2025 17:00. Refer. Evento 40
-
19/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 14:15
Determinada a intimação
-
18/03/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
16/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/02/2024 15:55
Juntada de Petição
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17/11/2023 18:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/10/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/10/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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03/10/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/10/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/10/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/10/2023 15:54
Determinada a intimação
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11/09/2023 14:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/05/2024 17:00
-
31/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
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31/08/2023 12:36
Juntada de Petição
-
31/08/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/08/2023 10:04
Juntada de Petição
-
21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/08/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 19:08
Decisão interlocutória
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11/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023
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13/06/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000738-25.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE LUIZ DOMINGOS RÉU: ADILSON MANOEL MACHADO FILHO EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): ANDRE LUIZ DOMINGOS, CPF *67.***.*77-42, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, II e IV, e 155, § 4º, IV, por no mínimo 4 vezes, do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/06/2023 07:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
-
12/06/2023 07:24
Expedição de Edital - citação
-
10/06/2023 01:02
Conclusos para despacho
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07/06/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/06/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2023 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2023 19:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/05/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2023 15:36
Juntada de Petição
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03/05/2023 20:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 03/05/2023
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02/05/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DAIANE SOUZA
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02/05/2023 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
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29/04/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2023 10:23
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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29/04/2023 10:14
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
24/02/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 16:09
Recebida a denúncia
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24/02/2023 15:27
Conclusos para decisão
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24/02/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL GUILHERME VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/02/2023 11:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ DOMINGOS - DENUNCIADO
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24/02/2023 11:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON MANOEL MACHADO FILHO - DENUNCIADO
-
13/02/2023 15:56
Distribuído por dependência - Número: 50055331120228240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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