13/11/2023 13:13

Baixa Definitiva
10/11/2023 15:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
10/11/2023 15:31

Custas Satisfeitas - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.
10/11/2023 15:31

Custas Satisfeitas - Parte: ANDREA MATIOTTI
10/11/2023 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
06/11/2023 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
03/11/2023 10:00

Juntada - Extrato Subconta - 2300544748 Tipo de Extrato: TUDO
03/11/2023 10:00

Juntada - Extrato Subconta - 2300509720 Tipo de Extrato: TUDO
30/10/2023 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.880,27
30/10/2023 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.038,84
26/10/2023 10:52

Expedição de Alvará
26/10/2023 10:52

Expedição de Alvará
18/10/2023 16:08

Despacho
18/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:59

Juntada - Extrato Subconta - 2300544748 Tipo de Extrato: TUDO
18/10/2023 09:59

Juntada - Extrato Subconta - 2300509720 Tipo de Extrato: TUDO
18/10/2023 06:35

Juntada de Petição
17/10/2023 07:02

Despacho
13/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/10/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/10/2023 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.857,29
10/10/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 05:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BCU01JC
09/10/2023 05:49

Transitado em Julgado
06/10/2023 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/10/2023 13:10

Juntada de Petição
18/09/2023 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/09/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/09/2023 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 07:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016403-32.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 240) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ANDREA MATIOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO SANTOS RODRIGUES (OAB PR048519) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
25/08/2023 10:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 10:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2023 09:00 Sequencial: 240
25/08/2023 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110
02/07/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/06/2023 11:19

Determinada a intimação
30/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 05:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
19/06/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/06/2023 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/06/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 08:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/05/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016403-32.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 251) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ANDREA MATIOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO SANTOS RODRIGUES (OAB PR048519) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
28/05/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 09:00:00
26/05/2023 14:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/05/2023 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2023 09:00 Sequencial: 251
10/04/2023 11:48

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:47

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
10/04/2023 10:08

Juntada de Petição
04/04/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/04/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/04/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 15:42

Despacho
03/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:46

Juntada de Petição
31/03/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/03/2023 17:44

Despacho
24/03/2023 14:46

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:47

Juntada de Petição
24/03/2023 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.762,98
16/03/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/03/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2023 17:12

Despacho
14/03/2023 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2023 10:33

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 75 (10/03/2023). Guia: 5106482 Situação: Baixado.
13/03/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/03/2023 06:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5106482, Subguia 2718241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.285,07
10/03/2023 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5106482, Subguia 2718241
07/03/2023 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/02/2023 13:25

Juntada - Guia Gerada - ANDREA MATIOTTI - Guia 5106482 - R$ 1.285,07
26/02/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/02/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/02/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2023 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LATAM AIRLINES GROUP S/A - EXCLUÍDA
16/02/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAM LINHAS AEREAS S/A. - EXCLUÍDA
16/02/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/02/2023 16:00:01)
16/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2023 12:55

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2023 11:40

Conclusos para julgamento
15/02/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 14/02/2023 15:15. Refer. Evento 35
10/02/2023 12:14

Juntada de Petição
29/11/2022 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/11/2022 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/11/2022 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/11/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/11/2022 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 11:37

Despacho
24/11/2022 10:47

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:42

Juntada de Petição
28/10/2022 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/10/2022 10:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
27/10/2022 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/10/2022 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/10/2022 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/10/2022 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/10/2022 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2022 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 15:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016390-33.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
19/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 14/02/2023 15:15. Refer. Evento 19
19/10/2022 13:47

Decisão interlocutória
18/10/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
18/10/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
18/10/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2022 12:46

Juntado(a)
18/10/2022 12:27

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2022 12:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 28/02/2023 15:15
17/10/2022 15:46

Decisão interlocutória
17/10/2022 11:15

Conclusos para despacho
15/10/2022 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/10/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 04:37

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
06/10/2022 10:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
27/09/2022 07:59

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2022 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2022 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 05:57

Determinada a citação
13/09/2022 09:04

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00