TJSC - 5110804-66.2022.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:00
Juntado(a)
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10/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 669
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06/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 669, 670
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 669, 670
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04/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 668
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04/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668
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04/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670
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04/06/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670
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04/06/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 671
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04/06/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671
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04/06/2025 00:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 669, 670
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03/06/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 667
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03/06/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 667
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03/06/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 667
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03/06/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 667
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03/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:36
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 654
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03/06/2025 19:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 654
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22/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 654
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22/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654
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21/05/2025 16:42
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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21/05/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 16:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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21/05/2025 16:00
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA - RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA<br>Data: 25/09/2023
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21/05/2025 14:34
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA)<br/>BNMP: 5110804-66.2022.8.24.0023.03.0010-27<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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21/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5110804-66.2022.8.24.0023/SC RÉU: RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELAADVOGADO(A): PLINIO MENEZES DA ROSA (OAB SC057217)ADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135)ADVOGADO(A): FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação penal pública incondicionada movida em desfavor de Renata de Fatima Andrade Varela, condenada à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 30 (trinta) dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática, em concurso material (CP, art. 69), do crime de associação criminosa - fato 1 da denúncia (CP, art. 288), de três crimes de furto mediante fraude - fatos 6, 7 e 10 da denúncia (CP, art. 155, § 4º, II) e três crimes de furto mediante fraude de veículo automotor transportado para outro Estado/exterior - fatos 3, 5 e 9 (CP, art. 155, § 4º, II e § 5º) (evento 552 e evento 640).
Após o trânsito em julgado, foi expedido mandado de prisão em desfavor de Renata de Fatima Andrade Varela, o qual se encontra pendente de cumprimento (evento 644).
A defesa da apenada requereu a substituição da execução definitiva em regime fechado por prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico, nos termos do art. 318, V, do Código de Processo Penal e arts. 117, III, e 146-B, IV da LEP (evento 647).
Instado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (evento 650). É o relatório.
Decido. É sabido que após a prolação da sentença - transitada em julgado - houve o encerramento da prestação da tutela jurisdicional deste Juízo do conhecimento.
Assim sendo, as providências posteriores relativas ao cumprimento da pena competem ao Juízo da Execução Penal.
Ocorre que, na situação em apreço, o regime prisional inicial fixado é o fechado, de modo que, neste caso, em regra, é imprescindível a prisão da apenada para ser possível a expedição da guia de recolhimento definitiva e, dessa forma, haver a apreciação do pedido de prisão domiciliar por aquele Juízo.
Admite-se, contudo, excepcionalmente, antes de efetivada a prisão, a expedição da guia, "apenas em casos específicos e excepcionais, em situações nas quais as circunstâncias fáticas e concretas indiquem que a prisão do sentenciado possa vir a ser excessivamente gravosa." (AgRg no RHC n. 145.291/CE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10-8-2021) Nesse sentido, colhe-se do TJSC: (...) Diante das regras dispostas nos arts. 105 da Lei n. 7.210/84 e 674 do Código de Processo Penal, bem como na Resolução n. 113/10 do Conselho Nacional de Justiça e na Orientação n. 55 da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte, apenas se presente particularidade é autorizada a excepcional expedição da guia de recolhimento definitiva e instauração do PEC antes do cumprimento do mandado de prisão, de forma a viabilizar a formulação e análise de pleito defensivo pelo Juízo da Execução. (...) (TJSC, Agravo de Execução Penal n. 5015406-26.2022.8.24.0045, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Sidney Eloy Dalabrida, Quarta Câmara Criminal, julgado em 27-10-2022).
De tal modo, a fim de permitir a apreciação, pelo Juízo da Execução Penal, acerca do aventado nos autos, DETERMINO a expedição de guia de execução, acompanhada de cópia da presente decisão e do contido no evento evento 647.
Comunique-se ao Juízo da Execução Penal, ainda, que o mandado de prisão está pendente de cumprimento e permanecerá ativo na presente ação penal até ulterior decisão daquele Juízo que eventualmente implique em sua modificação.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. -
20/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 655
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20/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 655
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20/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 15:14
Decisão interlocutória
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19/05/2025 17:41
Conclusos para despacho
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19/05/2025 17:40
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 648
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19/05/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648
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16/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2025 13:32
Juntada de Petição
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14/10/2024 12:53
Juntado(a)
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30/08/2024 18:15
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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30/08/2024 18:06
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA)<br/>BNMP: 5110804-66.2022.8.24.0023.01.0009-02<br/> Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 12/06/2044
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30/08/2024 17:53
Juntado(a) BNMP - Contramandado<br/>(RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA)<br/>BNMP: 5110804-66.2022.8.24.0023.02.0008-06
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29/08/2024 17:47
Despacho
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29/08/2024 17:24
Conclusos para despacho
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29/08/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 16:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5092346-64.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 638
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12/08/2024 12:34
Juntado(a)
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09/08/2024 13:22
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5092346-64.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 300, 636
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09/08/2024 13:17
Juntada de Mandado de Prisão
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16/07/2024 14:24
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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16/07/2024 14:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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16/07/2024 14:15
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024
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16/07/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 624
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624
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05/07/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626
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05/07/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626
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28/06/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 625
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28/06/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625
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27/06/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 21:02
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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26/06/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 16:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA - CONDENADO
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26/06/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 617
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26/06/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617
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26/06/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 12:32
Juntada de Certidão
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26/06/2024 12:01
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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26/06/2024 12:01
Juntada da Certidão de óbito - CAMP
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26/06/2024 12:01
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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20/06/2024 14:21
Juntada de Certidão
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12/06/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS HENRIQUE GIACOMOZZI MADALENA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/06/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO LUIS PEREYRA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/06/2024 15:37
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 51108046620228240023/TJSC
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29/05/2024 18:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
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16/05/2024 11:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51108046620228240023/TJSC
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21/03/2024 17:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51108046620228240023/TJSC
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23/02/2024 18:14
Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
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02/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/10/2023 12:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC
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02/10/2023 12:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 574, 587, 589 e 598
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02/10/2023 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 597 - Juntada de certidão - 29/09/2023 17:32:19)
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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29/09/2023 21:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 558<br>Data do cumprimento: 29/09/2023
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29/09/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/09/2023 17:02
Expedição de Guia Recolhimento
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29/09/2023 17:02
Juntada de peças digitalizadas
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29/09/2023 16:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS HENRIQUE GIACOMOZZI MADALENA - EXCLUÍDA
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29/09/2023 16:08
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50923466420238240023
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29/09/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588
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29/09/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588
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29/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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29/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2023 13:12
Recebido o recurso de Apelação
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28/09/2023 21:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/09/2023 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 583 Parte Isenta
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28/09/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553
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28/09/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
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28/09/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575
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28/09/2023 08:11
Juntada de Petição
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27/09/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
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27/09/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576
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27/09/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576
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27/09/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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27/09/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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27/09/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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27/09/2023 14:33
Recebido o recurso de Apelação
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27/09/2023 13:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/09/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 570 Parte Isenta
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26/09/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554
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26/09/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2024
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26/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5110804-66.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA RÉU: RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA RÉU: MATHEUS HENRIQUE GIACOMOZZI MADALENA EDITAL Nº 310049277307 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Intimanda: RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA, nascida em 24/08/1999, filha de Elizeti de Fatima Andrade Varela.
Prazo do Edital: 90 dias Sentença: evento 552, SENT1 Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo: Ante o exposto, nos termos dos arts. 383, 386 e 387 do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia e, em consequência: (a) ABSOLVO os Acusados HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA e RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA da imputação referente ao crime de furto mediante fraude descrito no fato 4 da denúncia, por ausência de provas suficientes à condenação (CPP, art. 386, VII); (b) ABSOLVO o Acusado HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA da imputação referente ao crime de receptação descrito no fato 12 da denúncia, por ausência de provas suficientes à condenação (CPP, art. 386, VII); (c) CONDENO o Acusado HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA ao cumprimento das penas de 19 (dezenove) anos e 1 (um) mês de reclusão, em regime inicial fechado, e 22 (vinte e dois) dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática, em concurso material (CP, art. 69), do crime de associação criminosa - fato 1 da denúncia (CP, art. 288), de dois crimes de furto mediante fraude - fatos 7 e 10 da denúncia (CP, art. 155, § 4º, II) e quatro crimes de furto mediante fraude de veículo automotor transportado para outro Estado/exterior - fatos 3, 5, 9 e 11 (CP, art. 155, § 4º, II e § 5º); (d) CONDENO a Acusada RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA ao cumprimento das penas de 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 30 (trinta) dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática, em concurso material (CP, art. 69), do crime de associação criminosa - fato 1 da denúncia (CP, art. 288), de três crimes de furto mediante fraude - fatos 6, 7 e 10 da denúncia (CP, art. 155, § 4º, II) e três crimes de furto mediante fraude de veículo automotor transportado para outro Estado/exterior - fatos 3, 5 e 9 (CP, art. 155, § 4º, II e § 5º).
Condeno os Acusados ao pagamento das custas processuais, metade para cada (art. 804 do CPP).
No ponto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela Defesa de Renata, pois genérico, desprovido de elementos acerca da aferição da sua capacidade financeira, sendo que nem sequer é instruído com declaração de pobreza firmada pela Acusada. A multa deve ser paga na forma dos arts. 50 do CP e 164 da LEP.
Os Acusados não poderão recorrer em liberdade, pois presentes os fundamentos das prisões preventivas, conforme já fundamentado.
Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o PEC provisório para o Acusado Hendi, e encaminhe-se ao Juízo da Execução do local onde se encontra recolhido.
Em relação à Acusada Renata, está foragida, mas se for detida antes do trânsito em julgado, deverá ser também expedido o respectivo PEC provisório. Após o trânsito em julgado: a) Expeçam-se as Guias de Recolhimento definitivas, com encaminhamento para cadastro no SEEU; b) insiram-se os nomes dos réus no Rol dos Culpados, com certificação ou demonstração nos autos, o que automaticamente fará a comunicação à Justiça Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos (CF, art. 15, III); c) Calculem-se as penas de multa e aguarde-se o pagamento voluntário, comunicando-se ao Ministério Público para execução do valor em caso negativo; d) tendo em vista que o caso se amolda ao rol do art. 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar n. 64/90, proceda-se à inclusão dos dados no CNCIAI. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cientifiquem-se as empresas ofendidas (CPP, art. 201, § 2º): Localiza Rent a car S.A, Foco Aluguel de Carros, Continente Rent a Car e GO Aluguel de Veículos Ltda.
Se houver interposição de recurso, proceda-se à cisão do processo para o Acusado Matheus Henrique Giacomozzi Madalena, em relação a quem o feito está suspenso com base no art. 366 do CPP.
Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/09/2023 15:57
Expedição de ofício - 1 carta
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25/09/2023 15:53
Expedição de ofício - 1 carta
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25/09/2023 15:52
Expedição de ofício - 1 carta
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25/09/2023 15:51
Expedição de ofício - 1 carta
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25/09/2023 15:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA - CONDENADO - FORAGIDO
-
25/09/2023 15:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA - CONDENADO - PRESO
-
25/09/2023 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 15:18
Expedição de Edital - intimação
-
25/09/2023 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 558<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS
-
25/09/2023 14:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
25/09/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555
-
25/09/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555
-
22/09/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 18:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/08/2023 19:02
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
28/08/2023 21:31
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545
-
22/08/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 534
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
-
09/08/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539
-
09/08/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
-
09/08/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
-
09/08/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
-
09/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 15:26
Decisão interlocutória
-
07/08/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535
-
04/08/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
-
03/08/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/08/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/08/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527
-
03/08/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
-
03/08/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527
-
03/08/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
-
02/08/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 509
-
01/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
01/08/2023 13:56
Juntada de Petição
-
31/07/2023 13:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 480<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
-
26/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 495
-
25/07/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/07/2023 14:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040800-67.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 508, 513
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495
-
21/07/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
-
21/07/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
-
20/07/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
-
20/07/2023 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
-
20/07/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512
-
20/07/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
-
20/07/2023 18:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 20/07/2023 16:30. Refer. Evento 456
-
20/07/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/07/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/07/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/07/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/07/2023 18:06
Despacho
-
18/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496
-
12/07/2023 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
-
12/07/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498
-
12/07/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
-
12/07/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
-
12/07/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
-
12/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 17:04
Decisão interlocutória
-
11/07/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 18:44
Juntada de Petição
-
03/07/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 472<br>Data do cumprimento: 30/06/2023
-
24/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/06/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
-
09/06/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023
-
09/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5110804-66.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA RÉU: RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA RÉU: MATHEUS HENRIQUE GIACOMOZZI MADALENA EDITAL Nº 310044223471 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Intimando(a)(s): RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA. Prazo do Edital: 10 dias Data da audiência: 20/07/2023 16:30:00.
OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição. -
07/06/2023 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 480<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
-
07/06/2023 18:40
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
07/06/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471
-
07/06/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
-
07/06/2023 16:39
Juntada de peças digitalizadas
-
07/06/2023 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 472<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
-
07/06/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/06/2023 16:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
07/06/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:32
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
07/06/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023
-
07/06/2023 16:27
Expedição de Edital - intimação
-
02/06/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
-
02/06/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
-
02/06/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
-
02/06/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
-
01/06/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
-
01/06/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
-
01/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 17:37
Decisão interlocutória
-
01/06/2023 15:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 20/07/2023 16:30
-
30/05/2023 18:46
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 411 e 425
-
30/05/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO LUIS PEREYRA FERREIRA - EXCLUÍDA
-
30/05/2023 16:03
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50408006720238240023
-
30/05/2023 16:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 424
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 424 e 425
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
-
26/05/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
-
26/05/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
-
25/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
24/05/2023 18:19
Juntada de Petição
-
19/05/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
-
19/05/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
-
19/05/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/05/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
-
19/05/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
-
19/05/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
-
19/05/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
-
19/05/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
-
19/05/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
-
19/05/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
-
19/05/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
-
19/05/2023 08:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 344
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
-
18/05/2023 18:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 18/05/2023 14:30. Refer. Evento 293
-
18/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/05/2023 18:34
Despacho
-
18/05/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 18:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 319
-
17/05/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
-
17/05/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
-
17/05/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 14:57
Decisão interlocutória
-
17/05/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
-
17/05/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
-
16/05/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
-
16/05/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
-
15/05/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 20:27
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 20:26
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
15/05/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/05/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/05/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/05/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
-
12/05/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
-
12/05/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
11/05/2023 18:17
Expedição de ofício
-
11/05/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 14:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317<br>Data do cumprimento: 11/05/2023
-
10/05/2023 10:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 381<br>Data do cumprimento: 10/05/2023
-
09/05/2023 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
-
09/05/2023 18:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
09/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 18:00
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
09/05/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
-
09/05/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
-
09/05/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
-
09/05/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
-
09/05/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
-
09/05/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
-
09/05/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 12:14
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
08/05/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/05/2023 10:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 322
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
-
06/05/2023 09:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323<br>Data do cumprimento: 05/05/2023
-
05/05/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362<br>Data do cumprimento: 04/05/2023
-
04/05/2023 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
-
04/05/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 15:03
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
04/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/05/2023 08:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 315
-
03/05/2023 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320<br>Data do cumprimento: 03/05/2023
-
03/05/2023 13:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316<br>Data do cumprimento: 02/05/2023
-
02/05/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
-
02/05/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
-
02/05/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
-
02/05/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
-
02/05/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2023 15:03
Juntada de peças digitalizadas
-
02/05/2023 14:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325<br>Data do cumprimento: 02/05/2023
-
01/05/2023 08:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 318
-
28/04/2023 19:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324<br>Data do cumprimento: 27/04/2023
-
28/04/2023 15:58
Juntada de Petição
-
28/04/2023 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344<br>Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA (por substituição em 02/05/2023 21:46:26)
-
28/04/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 14:12
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
28/04/2023 14:11
Juntada de peças digitalizadas
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5110804-66.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIEGO LUIS PEREYRA FERREIRA RÉU: HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA RÉU: RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA RÉU: MATHEUS HENRIQUE GIACOMOZZI MADALENA EDITAL Nº 310042310086 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Intimando(a)(s): DIEGO LUIS PEREYRA FERREIRA e RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA. Prazo do Edital: 10 dias Data da audiência: 18/05/2023 14:30:00.
OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição. -
27/04/2023 19:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 321<br>Motivo: me parece que existe um equivoco no nome da pessoa a ser intimada.
-
27/04/2023 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
-
27/04/2023 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
-
27/04/2023 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
-
27/04/2023 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
-
27/04/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
-
27/04/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
-
27/04/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
-
27/04/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
-
27/04/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
-
27/04/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
-
27/04/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/04/2023 15:28
Decisão interlocutória
-
27/04/2023 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
-
27/04/2023 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
-
27/04/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/04/2023 15:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/04/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023
-
27/04/2023 15:16
Expedição de Edital - intimação
-
27/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/04/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:09
Expedição de ofício
-
27/04/2023 15:06
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 22:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
-
15/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
-
12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
-
10/03/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/03/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/03/2023 18:40
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MATHEUS HENRIQUE GIACOMOZZI MADALENA)
-
03/03/2023 16:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS HENRIQUE GIACOMOZZI MADALENA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
02/03/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
-
02/03/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
-
02/03/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/03/2023 15:16
Decisão interlocutória
-
01/03/2023 16:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 18/05/2023 14:30
-
01/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
-
28/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
24/02/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
-
24/02/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
24/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260
-
23/02/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
-
23/02/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
-
23/02/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 219
-
22/02/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
17/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
16/02/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
-
16/02/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
-
16/02/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 14:59
Decisão interlocutória
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
10/02/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
-
10/02/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
10/02/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
-
09/02/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
09/02/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
-
09/02/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
09/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/02/2023 17:15
Decisão interlocutória
-
09/02/2023 15:17
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 09/02/2023 14:30. Refer. Evento 109
-
09/02/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
-
09/02/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
09/02/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
09/02/2023 13:13
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
09/02/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 10:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
-
08/02/2023 19:47
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 19:21
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
-
08/02/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
08/02/2023 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
-
08/02/2023 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
-
08/02/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
07/02/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 10:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
-
07/02/2023 08:25
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/02/2023 19:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224<br>Data do cumprimento: 06/02/2023
-
06/02/2023 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis
-
06/02/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 12:14
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
06/02/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
06/02/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
03/02/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/02/2023 11:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204
-
02/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/02/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 22:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 31/01/2023
-
31/01/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2023 15:20
Decisão interlocutória
-
31/01/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 13:39
Juntada de Petição
-
30/01/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 12:56
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/01/2023 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: DIOGENES WALTER
-
27/01/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 14:17
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
27/01/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
27/01/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
27/01/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
27/01/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
26/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 16:28
Decisão interlocutória
-
26/01/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 10:06
Juntada de peças digitalizadas
-
25/01/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 06:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 20/01/2023
-
25/01/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
24/01/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 17:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
-
23/01/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/01/2023 13:34
Expedição de ofício
-
23/01/2023 10:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 20/01/2023
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
21/01/2023 14:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 21/01/2023
-
19/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/01/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023
-
18/01/2023 19:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 18/01/2023
-
18/01/2023 19:10
Juntada de peças digitalizadas
-
18/01/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 12:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2023
-
18/01/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 12:05
Expedição de Edital - citação
-
17/01/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
17/01/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
17/01/2023 19:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
-
16/01/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
16/01/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
16/01/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
16/01/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
16/01/2023 12:25
Juntada de peças digitalizadas
-
16/01/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
16/01/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
15/01/2023 20:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 12/01/2023
-
14/01/2023 15:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 14/01/2023
-
14/01/2023 12:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
-
14/01/2023 08:51
Juntada de Petição
-
14/01/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
13/01/2023 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 13/01/2023
-
13/01/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 12:53
Juntada de peças digitalizadas
-
13/01/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
-
13/01/2023 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
-
13/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/01/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2023
-
12/01/2023 20:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/01/2023 20:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/01/2023 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
-
12/01/2023 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 14/01/2023 15:02:11)
-
12/01/2023 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
-
12/01/2023 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
-
12/01/2023 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
-
12/01/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
-
12/01/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
-
12/01/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
-
12/01/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
-
12/01/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
-
12/01/2023 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: ROBERTO BORGES
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/01/2023 17:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/01/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
12/01/2023 17:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2023
-
12/01/2023 17:24
Expedição de Edital - intimação
-
12/01/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
12/01/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/01/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 15:04
Juntada de peças digitalizadas
-
11/01/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
11/01/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
11/01/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
11/01/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
11/01/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/01/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/01/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/01/2023 16:49
Decisão interlocutória
-
11/01/2023 15:08
Juntada de Petição
-
11/01/2023 14:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 09/02/2023 14:30
-
11/01/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 12:47
Juntada de Petição
-
09/01/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
-
09/01/2023 16:55
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
09/01/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/01/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
09/01/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
09/01/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
09/01/2023 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
-
09/01/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/01/2023 14:54
Expedição de ofício
-
09/01/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
09/01/2023 14:33
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
09/01/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/01/2023 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
21/12/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/12/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/12/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
13/12/2022 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
-
13/12/2022 13:14
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
13/12/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
13/12/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/12/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/12/2022 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/12/2022 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/12/2022 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 17:05
Decisão interlocutória
-
12/12/2022 14:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
09/12/2022 20:14
Conclusos para decisão
-
09/12/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
09/12/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/12/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/12/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/12/2022 16:53
Juntada de Petição
-
08/12/2022 13:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
07/12/2022 21:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
07/12/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/12/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/12/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/12/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/12/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 14:51
Decisão interlocutória
-
05/12/2022 18:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 05/12/2022
-
05/12/2022 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Motivo: CERTIFICO que devolvo o presente diante da solicitação de devolução independentemente de cumprimento pelo cartório. Dou fé.
-
03/12/2022 19:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
02/12/2022 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
-
02/12/2022 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
-
02/12/2022 10:04
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
02/12/2022 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
-
02/12/2022 10:03
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
02/12/2022 10:03
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
02/12/2022 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/12/2022 09:08
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/12/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
01/12/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2022 14:45
Decisão interlocutória
-
01/12/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 12:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
30/11/2022 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SIMONE FABIANE SAVOLDI
-
30/11/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/11/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/11/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/11/2022 14:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
30/11/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/11/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
25/11/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/11/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 11:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
24/11/2022 16:24
Juntada de Petição
-
21/11/2022 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
-
18/11/2022 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
-
18/11/2022 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
-
18/11/2022 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
-
18/11/2022 17:40
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
18/11/2022 17:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
18/11/2022 17:32
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
18/11/2022 17:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
18/11/2022 17:20
Juntada de Petição
-
17/11/2022 17:56
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(DIEGO LUIS PEREYRA FERREIRA)
-
17/11/2022 17:56
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA)
-
17/11/2022 17:55
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA)
-
16/11/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/11/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/11/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 14:31
Recebida a denúncia
-
07/11/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/11/2022 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/11/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
01/11/2022 15:14
Decisão interlocutória
-
31/10/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 16:25
Juntada de peças digitalizadas
-
31/10/2022 16:03
Juntada de peças digitalizadas
-
31/10/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/10/2022 15:46
Expedição de ofício
-
31/10/2022 15:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS HENRIQUE GIACOMOZZI MADALENA - DENUNCIADO
-
31/10/2022 15:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA - DENUNCIADO
-
31/10/2022 15:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENDI ROSA PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO
-
31/10/2022 15:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO LUIS PEREYRA FERREIRA - DENUNCIADO
-
31/10/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS HENRIQUE GIACOMOZZI MADALENA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/10/2022 11:20
Distribuído por dependência - Número: 50830481920218240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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