TJSC - 5033478-36.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 15:26
Baixa Definitiva
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14/07/2023 15:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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13/07/2023 15:22
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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13/07/2023 15:22
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/07/2023 15:22
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA
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13/07/2023 15:22
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ONDINA EVANILDE ECHS PETERS
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13/07/2023 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONDINA EVANILDE ECHS PETERS. Justiça gratuita: Deferida.
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13/07/2023 15:21
Juntada - Guia Cancelada - ONDINA EVANILDE ECHS PETERS - Guia 86003 - R$ 528,50
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10/07/2023 12:14
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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10/07/2023 12:14
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2023
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09/07/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
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25/05/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/05/2023 09:43
Juntada de Petição
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16/05/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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16/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033478-36.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: ONDINA EVANILDE ECHS PETERS ADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARLON CARABACA AGRAVADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB SC046775) ADVOGADO(A): LAERTES NARDELLI (OAB SC006104) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/04/2023 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/04/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
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24/11/2021 17:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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24/11/2021 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/11/2021 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/11/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/11/2021 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2021 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/10/2021 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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29/09/2021 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2021 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/09/2021 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2021 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2021 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2021 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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27/09/2021 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2021 20:41
Despacho
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27/09/2021 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2021 15:51
Juntada de Petição
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08/07/2021 19:14
Alterado o assunto processual
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08/07/2021 19:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0204 para GPUB0503)
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08/07/2021 19:04
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV2 -> DCDP
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08/07/2021 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2
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08/07/2021 18:43
Determina redistribuição por incompetência
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07/07/2021 10:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
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07/07/2021 10:09
Juntada de Certidão
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07/07/2021 10:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE ESTUDOS DO HOSPITAL SANTA ISABEL - EXCLUÍDA
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07/07/2021 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA ISABEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/07/2021 18:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
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25/06/2021 17:05
Juntada - Guia Gerada - ONDINA EVANILDE ECHS PETERS - Guia 86003 - R$ 528,50
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25/06/2021 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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25/06/2021 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.
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25/06/2021 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONDINA EVANILDE ECHS PETERS. Justiça gratuita: Não requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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