04/07/2025 16:38

Juntada de Petição
27/05/2025 18:55

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
27/05/2025 18:23

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50037725820228240069/TJSC
27/05/2025 18:22

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SMO02 -> TJSC
27/05/2025 18:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/02/2025 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/02/2025 15:55

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50037725820228240069/TJSC
08/08/2024 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50037725820228240069/TJSC
05/10/2023 16:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC
04/10/2023 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Conclusos para despacho - 19/09/2023 13:34:55)
21/09/2023 15:08

Juntada de Petição
21/09/2023 15:06

Juntada de Petição
19/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
19/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
29/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:05

Recebido o recurso de Apelação
24/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
18/05/2023 19:51

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184 Data do cumprimento: 18/05/2023
09/05/2023 18:18

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50038325920228240189/SC
08/05/2023 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 186 Parte Isenta
08/05/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/05/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
08/05/2023 16:03

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
08/05/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 182 Parte Isenta
08/05/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/05/2023 15:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003832-59.2022.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 164
06/05/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 179 Parte Isenta
06/05/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/05/2023 15:06

Juntada de Petição
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
29/04/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/04/2023 10:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LIOMAR PATRICIO JERONIMO - CONDENADO
26/04/2023 14:50

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:45

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
24/04/2023 15:18

Juntada de Petição
20/04/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/04/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/04/2023 18:00

Expedição de alvará de soltura
20/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
30/03/2023 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50661774620228240000/TJSC
29/03/2023 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50661774620228240000/TJSC
22/03/2023 07:20

Conclusos para julgamento
20/03/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/03/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
01/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
23/02/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
14/02/2023 16:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 08/02/2023 14:00. Refer. Evento 18
14/02/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2023 16:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/02/2023 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/02/2023 17:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/02/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/02/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/02/2023 11:49

Juntada de Petição
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
30/01/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:52

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 25/01/2023
25/01/2023 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
25/01/2023 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 25/01/2023
25/01/2023 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
24/01/2023 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 24/01/2023
24/01/2023 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 24/01/2023
23/01/2023 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 19/01/2023
19/01/2023 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50661774620228240000/TJSC
27/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/12/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/12/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/12/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/12/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/12/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:34

Juntada de Petição
06/12/2022 13:18

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 16:01

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/12/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/12/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/12/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/12/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/12/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/12/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:57

Despacho
02/12/2022 09:57

Expedição de ofício
01/12/2022 16:16

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 79
01/12/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/12/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/12/2022 15:28

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
01/12/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: MAURO WEBERS
23/11/2022 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 23/11/2022
23/11/2022 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 23/11/2022
23/11/2022 14:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50038325920228240189
23/11/2022 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 23/11/2022
23/11/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
23/11/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
23/11/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
23/11/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
23/11/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
23/11/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
23/11/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
23/11/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2022 13:38

Expedição de ofício
23/11/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
22/11/2022 19:37

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
22/11/2022 19:37

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
22/11/2022 19:37

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
22/11/2022 19:37

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
22/11/2022 19:37

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
22/11/2022 19:37

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
22/11/2022 19:37

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
22/11/2022 19:37

Expedição de Mandado - YCACEMAN
22/11/2022 19:37

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
22/11/2022 19:37

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
22/11/2022 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
22/11/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/11/2022 16:59

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
22/11/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/11/2022 16:58

Expedição de ofício
22/11/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/11/2022 16:57

Expedição de ofício
22/11/2022 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2022 16:54

Despacho
22/11/2022 16:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50661774620228240000/TJSC
22/11/2022 16:41

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:53

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50661774620228240000/TJSC
18/11/2022 12:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50661774620228240000/TJSC
16/11/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/11/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/11/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/11/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:53

Despacho
01/11/2022 17:21

Conclusos para despacho
10/10/2022 18:40

Despacho
07/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003671-21.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
03/10/2022 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/09/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/09/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:27

Decisão interlocutória
19/09/2022 16:28

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:34

Juntada de Petição
24/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/08/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/08/2022 16:46

Despacho
11/08/2022 13:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 08/02/2023 14:00
10/08/2022 22:52

Conclusos para despacho
10/08/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/08/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/08/2022 13:45

Juntada de Petição - GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO (RS104384 - NICOLAS BERETA MACHADO)
05/08/2022 04:01

Juntada de Petição
05/08/2022 04:00

Juntada de Petição - LIOMAR PATRICIO JERONIMO (SC037426 - DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL)
29/07/2022 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 29/07/2022
29/07/2022 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 29/07/2022
27/07/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
27/07/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO
26/07/2022 19:35

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
26/07/2022 19:35

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
12/07/2022 16:42

Recebida a denúncia
11/07/2022 18:55

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
11/07/2022 18:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LIOMAR PATRICIO JERONIMO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/07/2022 16:03

Distribuído por dependência - Número: 50036712120228240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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