TJSC - 5012355-32.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 13:55
Baixa Definitiva
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04/02/2025 16:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. aos Eventos: 95, 94, 90 e 89 Número: 50088307120258240090
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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31/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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24/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:00
Juntada de Certidão
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23/01/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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23/01/2025 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 02:47
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 17:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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22/01/2025 17:28
Transitado em Julgado
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22/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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09/12/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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29/11/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 17:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012355-32.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 592) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EDILAINE APARECIDA RIBEIRO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) RECORRIDO: AMAURI RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 592
-
04/11/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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01/11/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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10/10/2024 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 18:19
Determinada a intimação
-
28/08/2024 14:20
Retirado de pauta
-
12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012355-32.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 565) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EDILAINE APARECIDA RIBEIRO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) RECORRIDO: AMAURI RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/08/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/08/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 565
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16/05/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 16:00
Juntada de Certidão
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16/05/2024 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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16/05/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
16/05/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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11/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/04/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Guia: 7757347 Situação: Baixado.
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22/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
15/04/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 08:22
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/02/2024 08:54
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/02/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/02/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
24/01/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
20/12/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2023 14:50
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/11/2023 19:24
Conclusos para julgamento
-
16/11/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
16/11/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
03/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
31/10/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:55
Julgado procedente o pedido
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29/09/2023 16:06
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
11/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2023 11:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2023 08:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/05/2023 08:10
Determinada a citação
-
30/05/2023 17:46
Conclusos para despacho
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30/05/2023 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/05/2023 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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