TJSC - 5011398-94.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 10:03
Baixa Definitiva
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23/01/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/12/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/12/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/12/2024 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 08:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
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03/12/2024 08:00
Transitado em Julgado
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03/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/11/2024 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/11/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/11/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 09:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011398-94.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 1012) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA RECORRIDO: SABRINA TELLES FARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO GAYER (OAB SC009367) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
18/10/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1012
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30/09/2024 14:07
Conclusos para decisão
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28/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/09/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:12
Despacho
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10/09/2024 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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10/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 10:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011398-94.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 776) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S.
THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SABRINA TELLES FARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO GAYER (OAB SC009367) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 776
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26/06/2024 16:37
Conclusos para decisão
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26/06/2024 16:34
Juntada de Certidão
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26/06/2024 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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25/06/2024 07:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 8087233 Situação: Baixado.
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07/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 17:35
Julgado procedente o pedido
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29/05/2024 12:47
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 09:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2024 08:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 08:31
Concedida a tutela provisória
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18/03/2024 16:49
Conclusos para decisão
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18/03/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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