12/09/2024 13:41

Baixa Definitiva
12/09/2024 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO ROCHA MINATTO - ABSOLVIDO
09/09/2024 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> ARU02CR
09/09/2024 11:30

Transitado em Julgado
08/09/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/09/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/09/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 20:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003919-22.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 285) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: DIOGO ROCHA MINATTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ARARANGUÁ - PRESÍDIO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/08/2024 14:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 285
23/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
17/05/2024 17:45

Juntada de Petição
16/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/05/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/05/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:59

Recebido o recurso de Apelação
11/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta
01/04/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 109
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/03/2024 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 18/03/2024
14/03/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
14/03/2024 16:43

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
14/03/2024 16:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO ROCHA MINATTO - CONDENADO
14/03/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
26/02/2024 20:24

Juntado(a)
26/02/2024 20:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/02/2024 16:11

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/01/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/01/2024 12:18

Determinada a intimação
25/01/2024 12:15

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 24/01/2024 15:00. Refer. Evento 72
18/12/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/12/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/12/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/12/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2023 13:38

Expedição de ofício
18/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:34

Expedição de ofício
18/12/2023 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/12/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/12/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/12/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2023 12:05

Decisão interlocutória
12/12/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 1- Sala Juíza - 24/01/2024 15:00. Refer. Evento 71
12/12/2023 11:42

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências (em desativação) - 24/01/2024 15:00. Refer. Evento 66
12/12/2023 11:38

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
02/03/2023 20:10

Decisão interlocutória
02/03/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 09/10/2024 16:00
02/03/2023 16:05

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/08/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/08/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:51

Juntada de Certidão
16/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/07/2022 23:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 05/07/2022
28/06/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: ELIANE EUZEBIO
28/06/2022 15:48

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
28/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:11

Juntado(a)
23/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/06/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/06/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/06/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/06/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2022 12:10

Audiência de instrução - cancelada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 22/06/2022 14:00. Refer. Evento 15
21/06/2022 12:09

Despacho
20/06/2022 17:56

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:27

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/06/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/06/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:49

Despacho
27/05/2022 14:40

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
19/05/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
19/05/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: SELESIO ISOPPO
17/05/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2022 15:27

Expedição de Mandado - TVOCEMAN
17/05/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:14

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/11/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 16:36

Despacho
10/11/2021 16:06

Audiência de instrução - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 22/06/2022 14:00
10/11/2021 16:04

Conclusos para decisão
20/09/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/09/2021 22:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 02/12/2021 17:30. Refer. Evento 3
16/09/2021 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:23

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:11

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 14:16

Despacho
06/05/2021 13:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 02/12/2021 17:30
06/05/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 13:30

Distribuído por dependência - Número: 50020529120218240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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