TJSC - 5040037-04.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELICA APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO

CPF *23.***.*68-20

Advogados

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO

OAB: 026790/SC

CPF *05.***.*78-02

MARIANA CORREA RONSANI

OAB: 054812/SC

CPF *85.***.*25-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE

OAB: 064890/SC

CPF *48.***.*28-71

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB: 018625/SC

CPF *99.***.*98-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 14:29

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 12:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 31/01/2025 12:34

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 31/01/2025 12:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANGELICA APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO

  • 30/01/2025 10:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 30/01/2025 10:09

    Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

  • 29/01/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/01/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/11/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 14/11/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 13/11/2024 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 16:25

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 07/11/2024 10:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 30/10/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 30/10/2024 12:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 17:44

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 26/10/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/10/2024 14:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2024 16:43

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 11/10/2024 14:48

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 11/10/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/10/2024 17:15

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 01/10/2024 14:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 01/10/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/10/2024 11:02

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 17/09/2024 12:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/09/2024 15:42:35)

  • 16/09/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 14:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 16/09/2024 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2024 17:05

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 29/08/2024 11:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 29/08/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.

    Agravo de Instrumento Nº 5040037-04.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ANGELICA APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): LILIANE PEDROSO VIEIRA PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/08/2024 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/08/2024 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 16/07/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 05/07/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 13:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 05/07/2024 13:58

    Despacho

  • 05/07/2024 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 05/07/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 09:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 05/07/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (04/07/2024). Guia: 8253911 Situação: Baixado.

  • 04/07/2024 22:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8253911 Situação: Em aberto.

  • 04/07/2024 22:03

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002510-12.2023.8.24.0078

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Domeval Fregnani

Advogado: Gabriel de Biasi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5002510-12.2023.8.24.0078

Domeval Fregnani

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5005142-37.2022.8.24.0113

Edemar Martins Pereira

Yuri Semedo Rodrigues

Advogado: Andre Lucio Giotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5035374-67.2023.8.24.0090

Luiz Fernando Raposo Deud

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0006437-56.2007.8.24.0135

Municipio de Navegantes/Sc

Auredelmo Com. de Brinquedos e Conf. Ltd...

Advogado: Pedro Jose da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/02/2010 12:50

Exibir Processo