TJSC - 5002510-12.2023.8.24.0078

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMEVAL FREGNANI

CPF *82.***.*45-34

Advogados

MIGUEL ZACCARON DAROLT

OAB: 047983/SC

CPF *34.***.*38-36

GABRIEL DE BIASI

OAB: 065331/SC

CPF *01.***.*14-35

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:49

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50025101220238240078/TJSC

  • 18/08/2025 11:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Número: 50025101220238240078/TJSC

  • 16/12/2024 17:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

  • 06/11/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 19/10/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 14/10/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/10/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 14/10/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/10/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/10/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 14/10/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 16:01

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/10/2024 18:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 10/10/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/10/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/10/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/10/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/10/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 14:28

    Despacho

  • 07/10/2024 18:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 03/10/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/10/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/09/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/09/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/09/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 18:26

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 26/09/2024 15:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 26/09/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/09/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/09/2024 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/09/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/09/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 12:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'

  • 03/09/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2024 20:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>

  • 09/08/2024 14:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 260

  • 28/05/2024 18:00

    Conclusos para decisão com Petição

  • 28/05/2024 11:34

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/05/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/05/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 14:03

    Despacho

  • 16/05/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 18:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 15/05/2024 18:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 15/05/2024 09:27

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/05/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2024 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 7906171 Situação: Em aberto.

  • 13/05/2024 20:55

    Juntada - Guia Gerada - DOMEVAL FREGNANI - Guia 7906171 - R$ 950,03

  • 13/05/2024 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/05/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/04/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/04/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 16:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/01/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/10/2023 11:20

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 13/10/2023 04:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/10/2023 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/10/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 13:17

    Despacho

  • 18/09/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2023 20:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/07/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 12:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2023 13:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 16:40

    Concedida a tutela provisória

  • 05/06/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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