TJSC - 5019615-32.2020.8.24.0005

18/11/2024 12:21

Baixa Definitiva

18/11/2024 12:21

Transitado em Julgado

15/11/2024 19:18

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 50196153220208240005/TJSC

26/07/2024 13:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

26/07/2024 13:00

Alterado o assunto processual - De: Moradia - Para: Ordenação da Cidade / Plano Diretor

26/07/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

15/07/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 125 Justiça gratuita: Deferida

05/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido

28/05/2024 17:59

Conclusos para julgamento

28/05/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/05/2024 18:16

Intimado em audiência

07/05/2024 18:16

Intimado em audiência

07/05/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 07/05/2024 14:30. Refer. Evento 103

07/05/2024 18:02

Decisão interlocutória

07/05/2024 16:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/05/2024 16:17

Conclusos para despacho

07/05/2024 13:50

Juntada de Petição

06/05/2024 18:32

Juntada de Petição

05/04/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/03/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 07/05/2024 14:30

18/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024 15:31

Despacho

16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024 18:56

Conclusos para despacho

07/03/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/02/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/02/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/02/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 13:44

Decisão interlocutória

19/02/2024 14:18

Juntada de Petição

06/02/2024 18:30

Conclusos para despacho

06/02/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82

03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/01/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/01/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 19:42

Determinada a intimação

21/12/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

18/12/2023 15:42

Conclusos para despacho

18/12/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/12/2023 15:06

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 06/12/2023 16:00. Refer. Evento 57

06/12/2023 18:02

Decisão interlocutória

06/12/2023 16:37

Conclusos para despacho

05/12/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2023 17:33

Juntada de Certidão

04/12/2023 12:08

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023 18:08

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

18/10/2023 14:54

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/08/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 06/12/2023 16:00

08/08/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/08/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023 16:17

Decisão interlocutória

21/07/2023 12:50

Conclusos para despacho

21/07/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 17:24

Decisão interlocutória

22/05/2023 13:47

Conclusos para despacho

17/05/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/05/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 16:27

Decisão interlocutória

12/07/2022 10:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038093520218240000/TJSC

12/05/2022 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038093520218240000/TJSC

15/12/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/12/2021 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:57:35). Refer. Evento 30

11/12/2021 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:57:35). Refer. Evento 29

11/12/2021 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:57:35). Refer. Evento 28

20/09/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021 12:19

Juntada de Petição

16/09/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021 14:34

Decisão interlocutória

16/08/2021 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/07/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/07/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2021 10:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2021 10:20

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

18/05/2021 18:23

Juntada de Petição

03/05/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038093520218240000/TJSC

23/02/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2021 15:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50038093520218240000/TJSC

02/02/2021 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/02/2021 até 05/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 001/21 - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2020 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2020 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020 16:20

Decisão interlocutória

01/12/2020 11:28

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020 21:23

Distribuído por sorteio