TJSC - 5031072-29.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:15
Juntado(a)
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17/09/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.727,08
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13/09/2024 17:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Janine Stiehler Martins em 13/09/2024 16:59:28
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09/09/2024 18:44
Baixa Definitiva
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09/09/2024 13:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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09/09/2024 13:16
Juntada de Certidão
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05/09/2024 18:11
Despacho
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05/09/2024 14:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
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05/09/2024 13:38
Conclusos para despacho
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04/09/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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04/09/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/09/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/09/2024 18:44
Juntada de Petição
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28/08/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 17:14
Juntada de Petição
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26/08/2024 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIJCr
-
26/08/2024 11:33
Transitado em Julgado
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26/08/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
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24/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 28.547,72
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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08/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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02/08/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 16:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/07/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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17/07/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031072-29.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 779) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRENTE: LIGIA MARIA SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA MANSUR SILVEIRA (OAB RS119772) ADVOGADO(A): LUIZA PINHEIRO BONFIGLIO (OAB RS115250) RECORRENTE: CARLOS GUILHERME RHEINGANTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA MANSUR SILVEIRA (OAB RS119772) ADVOGADO(A): LUIZA PINHEIRO BONFIGLIO (OAB RS115250) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 779
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12/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:52
Determinada a intimação
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23/02/2024 19:04
Conclusos para decisão com Petição
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22/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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20/02/2024 10:02
Juntado(a)
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17/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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07/02/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 15:47
Determinada a intimação
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03/05/2023 15:35
Conclusos para decisão
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03/05/2023 15:34
Juntada de Certidão
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03/05/2023 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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02/05/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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02/05/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/04/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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13/04/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/04/2023 20:35
Juntada - Guia Cancelada - LIGIA MARIA SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ - Guia 5399851 - R$ 1.924,22
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13/04/2023 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIGIA MARIA SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/04/2023 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS GUILHERME RHEINGANTZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/04/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 5399851 Situação: Em aberto.
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13/04/2023 16:33
Juntada - Guia Gerada - LIGIA MARIA SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ - Guia 5399851 - R$ 1.924,22
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13/04/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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04/04/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 44 (31/03/2023). Guia: 5290572 Situação: Baixado.
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04/04/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5290572, Subguia 2767228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.916,02
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/03/2023 15:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5290572, Subguia 2767228
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27/03/2023 15:44
Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 5290572 - R$ 1.916,02
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24/03/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 11:26
Julgado procedente em parte o pedido
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09/03/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2023 20:19
Conclusos para julgamento
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27/02/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 15:36
Juntada de Petição
-
02/02/2023 15:06
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 02/02/2023 15:00. Refer. Evento 12
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01/02/2023 16:59
Juntada de Petição
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01/02/2023 13:42
Juntada de Petição
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01/02/2023 11:17
Juntada de Certidão
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01/02/2023 09:32
Juntada de Petição
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31/01/2023 15:23
Juntada de Petição
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30/01/2023 11:42
Juntada de Petição
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25/01/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/01/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 13 e 14
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12/01/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/01/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/01/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/01/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/01/2023 16:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/01/2023 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/01/2023 14:38
Audiência de conciliação - designada - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 02/02/2023 15:00
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10/01/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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21/12/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/12/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS GUILHERME RHEINGANTZ. Justiça gratuita: Requerida.
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13/12/2022 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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