TJSC - 5020155-30.2023.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

FERNANDA WULFING

OAB: 047145/SC

CPF *03.***.*16-20

PATRICIA TATIANA SCHMIDT

CPF *16.***.*00-29

Polo Passivo

Partes

AMS INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 09.439.467/0001-07

Advogados

GUSTAVO RONCHI FARIAS

OAB: 022919/SC

CPF *34.***.*27-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 05:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

  • 03/09/2025 05:49

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 02/09/2025 18:59

    Recebidos os autos do STF

  • 27/02/2025 12:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020155302023824002020250227122447

  • 25/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/02/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/02/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 07/02/2025 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2025 16:42

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2025 16:42

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 03/02/2025 18:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/02/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/01/2025 14:11

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 01/11/2024 18:17

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 56

  • 01/11/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/11/2024 18:00

    Recurso Especial não admitido

  • 01/11/2024 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/11/2024 18:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/10/2024 14:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/10/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/10/2024 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2024 16:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/09/2024 13:46

    Juntada de Petição

  • 18/09/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 06/09/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2024 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 06/09/2024 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 14:03

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 29/08/2024 14:03

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5020155-30.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT APELADO: AMS INCORPORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 08/08/2024 20:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2024 20:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95

  • 08/08/2024 20:33

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/08/2024 17:12

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 05/08/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/07/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/07/2024 07:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/07/2024 12:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 16/07/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/07/2024 16:57

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 10/06/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/05/2024 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 31/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 17:03

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 27/03/2024 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 27/03/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/03/2024 18:21

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 26/03/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/03/2024 18:21

    Vista ao MP

  • 26/03/2024 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 26/03/2024 16:37

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 26/03/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 16:36

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2024 15:30

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 25/03/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/03/2024 14:16

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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