TJSC - 5031452-60.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 14:14
Baixa Definitiva
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22/10/2024 13:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/10/2024 13:52
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PENHA/SC
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22/10/2024 13:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNERÁRIA NOSSO SENHOR LTDA
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15/10/2024 19:26
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/10/2024 19:26
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 21:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
22/08/2024 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 14:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5031452-60.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: FUNERÁRIA NOSSO SENHOR LTDA ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONFRONTANTE: SC - FUNERARIA LTDA INTERESSADO: SC - FUNERARIA LTDA - ME Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/08/2024 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
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30/07/2024 16:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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30/07/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2024 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/07/2024 17:09:48)
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15/07/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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06/06/2024 15:11
Não Concedida a Medida Liminar
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28/05/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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28/05/2024 14:41
Juntada de Certidão
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28/05/2024 14:20
Alterado o assunto processual - De: Sanções Administrativas - Para: Licenças
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28/05/2024 13:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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28/05/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/05/2024). Guia: 7989153 Situação: Baixado.
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27/05/2024 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7989153 Situação: Em aberto.
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27/05/2024 20:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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