TJSC - 5016400-68.2022.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 12:51
Baixa Definitiva
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05/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/09/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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04/09/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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03/09/2024 22:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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03/09/2024 22:42
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO PARANA
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03/09/2024 22:42
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR
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03/09/2024 22:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BENEDITO DA SILVA OLIVEIRA
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03/09/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2024 13:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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03/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:48
Juntada de Certidão
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03/09/2024 13:47
Transitado em Julgado
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03/09/2024 13:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU03FP
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03/09/2024 13:23
Transitado em Julgado
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03/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/08/2024 06:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/08/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/08/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/08/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 16:14
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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30/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016400-68.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 730) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: BENEDITO DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB PR075603) ADVOGADO(A): RAQUEL CABRERA BORGES (OAB PR013896) ADVOGADO(A): THALYTA DE OLIVEIRA (OAB PR062293) RECORRIDO: ESTADO DO PARANA (RÉU) PROCURADOR(A): CLECIUS ALEXANDRE DURAN RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (RÉU) PROCURADOR(A): ALANNA CAROLINA DE LIMA HUBERT PROCURADOR(A): THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 730
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07/07/2024 05:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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27/06/2024 01:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 12:39
Determinada a intimação
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29/09/2023 17:39
Conclusos para decisão
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29/09/2023 16:07
Juntada de Certidão
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29/09/2023 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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29/09/2023 16:02
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
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29/09/2023 15:56
Juntada - Guia Cancelada - BENEDITO DA SILVA OLIVEIRA - Guia 6344973 - R$ 0,00
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29/09/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITO DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/09/2023 06:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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04/09/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/09/2023 21:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6344973 Situação: Baixado.
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01/09/2023 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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09/08/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/08/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 19:08
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2023 11:04
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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04/07/2023 17:36
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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03/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/05/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/11/2022 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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23/11/2022 16:46
Juntada de Petição
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11/11/2022 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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28/10/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/10/2022 19:03
Expedição de ofício - 1 carta
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27/10/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/10/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 18:58
Determinada a citação
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11/07/2022 18:13
Conclusos para despacho
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11/07/2022 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)
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07/06/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 14:06
Terminativa - Declarada incompetência
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13/05/2022 11:00
Conclusos para decisão
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05/05/2022 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITO DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/05/2022 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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