TJSC - 5028637-90.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RENATO DA SILVA

CPF *06.***.*29-00

Advogados

MICHELI SIMAS SILVA

OAB: 027498/SC

CPF *37.***.*73-58

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 20:17

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/11/2024 16:37

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/11/2024 16:37

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RENATO DA SILVA

  • 05/11/2024 16:36

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 15/05/2024 14:44:30)

  • 05/11/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (15/05/2024). Guia: 7921240 Situação: Baixado.

  • 30/10/2024 17:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 30/10/2024 17:47

    Transitado em Julgado

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/10/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/09/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/09/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2024 14:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 03/09/2024 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2024 14:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028637-90.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: RENATO DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): EVILHANE JUM MARTINS PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 15/08/2024 18:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

  • 15/08/2024 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/08/2024 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 30/07/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/07/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 06/07/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 15:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/05/2024 15:34

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 15/05/2024 14:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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