11/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
30/08/2024 13:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
30/08/2024 13:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAENIO RONCHI
30/08/2024 12:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
28/08/2024 16:29

Baixa Definitiva
28/08/2024 12:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CUA02FP
28/08/2024 12:08

Transitado em Julgado
27/08/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
01/08/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/08/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 21:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 31/07/2024 13:30
15/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015843-79.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 727) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO RECORRENTE: LAENIO RONCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE BARRETO (OAB SC022489) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARIANA PELEGRIN ROVARIS ROSSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
12/07/2024 16:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/07/2024 13:30 Sequencial: 727
02/07/2024 14:42

Juntada de Petição
26/06/2024 12:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/06/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/06/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/06/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:41

Determinada a intimação
11/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
10/05/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/05/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta
24/04/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 96
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 99. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5393688 Situação: Baixado.
13/04/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/03/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2023 13:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2023 13:31

Conclusos para julgamento
30/03/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 89
30/03/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/03/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 08:07

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2023 16:30

Conclusos para julgamento
29/03/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/03/2023 17:08

Juntado(a)
27/03/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 27/03/2023 15:32:57)
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
15/03/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 09:05

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2023 15:12

Conclusos para julgamento
03/03/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/02/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
13/02/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2023 15:28

Juntada de Petição
05/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/10/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/10/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/10/2022 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/10/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/09/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2022 16:27

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/07/2022 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
26/07/2022 18:25

Intimado em Secretaria
26/07/2022 18:25

Intimado em Secretaria
26/07/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/07/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2022 17:30

Despacho
26/07/2022 17:30

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 26/07/2022 16:30. Refer. Evento 33
25/07/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
30/06/2022 09:24

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/06/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 17:08

Despacho
28/06/2022 17:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 26/07/2022 16:30
28/06/2022 17:00

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2022 13:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/05/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2022 08:53

Decisão interlocutória
20/05/2022 10:40

Conclusos para decisão
24/01/2022 12:41

Juntada de Petição
17/01/2022 19:05

Alterado o assunto processual
05/10/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/10/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/10/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/09/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 6
29/07/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAENIO RONCHI. Justiça gratuita: Deferida.
29/07/2021 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 14:20

Decisão interlocutória
28/07/2021 19:14

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAENIO RONCHI. Justiça gratuita: Requerida.
28/07/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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