TJSC - 5000599-09.2022.8.24.0010
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 07:26
Baixa Definitiva
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18/02/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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13/12/2024 16:31
Juntada de Certidão
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11/12/2024 10:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50143597220248240004
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03/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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03/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 10:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> ARUJFP
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03/12/2024 10:45
Transitado em Julgado
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03/12/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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12/11/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 244, 242, 248, 245, 250, 249, 247 e 246
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251
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29/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000599-09.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 530) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI RECORRIDO: RENATA PINTO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: JANE BONIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: ROSIANE GIL STEINBACK (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: ROGIRLENE DACOREGIO KULKAMP (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: FATIMA ALBERTON (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: FLAVIA APARECIDA ROTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: CARMEN REGINA LOBO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: JULIANA MIRIAM MACIESKI KAFKA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: JANE BUSSOLO BLASIUS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: MARILEI MORGAN VERONEZI BRATTI (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/10/2024 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 530
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01/10/2024 12:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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30/09/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 227, 232, 231, 225, 226, 224, 229 e 228
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232
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12/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:39
Despacho
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11/09/2024 17:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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11/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 210, 211, 209, 214, 213, 215, 217 e 216
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30/08/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 218
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:49
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000599-09.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 751) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI RECORRIDO: RENATA PINTO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: JANE BONIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: ROSIANE GIL STEINBACK (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: ROGIRLENE DACOREGIO KULKAMP (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: FATIMA ALBERTON (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: FLAVIA APARECIDA ROTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: CARMEN REGINA LOBO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: JULIANA MIRIAM MACIESKI KAFKA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: JANE BUSSOLO BLASIUS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) RECORRIDO: MARILEI MORGAN VERONEZI BRATTI (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 13:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 751
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02/07/2024 08:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/07/2024 16:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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01/07/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
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31/05/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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31/05/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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31/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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13/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170
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13/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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13/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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13/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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13/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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13/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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13/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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13/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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13/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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13/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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13/05/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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13/05/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 13:27
Terminativa - Não conhecido o recurso
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09/05/2024 13:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/05/2024 13:50
Juntada de Certidão
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08/05/2024 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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07/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 150, 155, 154, 148, 149, 147, 152 e 151
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
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12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
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11/04/2024 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 144. Guia: 7688384 Situação: Baixado.
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11/04/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 140
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18/03/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
18/03/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 18:35
Julgado procedente o pedido
-
19/10/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
-
13/09/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
07/09/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 119, 124, 123, 117, 118, 116, 121 e 120
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
-
21/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:22
Decisão interlocutória
-
20/04/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
19/03/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
19/03/2023 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/03/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 89, 95, 92, 96, 94, 93 e 97
-
18/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
18/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
18/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:19
Decisão interlocutória
-
27/06/2022 22:17
Juntada de Petição
-
06/06/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/05/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 69, 70, 68, 74, 76, 75, 73 e 72
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
19/04/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/04/2022 14:27
Juntada de Petição
-
19/04/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
12/04/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 16:03
Não Concedida a tutela provisória
-
12/04/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 50, 55, 54, 48, 49, 47, 52 e 51
-
07/04/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/04/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/04/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/04/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/04/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/04/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/04/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/04/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/04/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/04/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/03/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
03/03/2022 04:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/02/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de certidão - 21/02/2022 14:12:25)
-
21/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA PINTO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEI MORGAN VERONEZI BRATTI. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MIRIAM MACIESKI KAFKA. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE BUSSOLO BLASIUS. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE BONIN. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA APARECIDA ROTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE GIL STEINBACK. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGIRLENE DACOREGIO KULKAMP. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/02/2022 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEI MORGAN VERONEZI BRATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/02/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE BUSSOLO BLASIUS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/02/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MIRIAM MACIESKI KAFKA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/02/2022 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN REGINA LOBO. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 13:23
Despacho
-
18/02/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 7, 10 e 9
-
18/02/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA ALBERTON. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 13
-
17/02/2022 14:52
Juntada de Petição
-
07/02/2022 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2022 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 07/02/2022 15:25:21)
-
07/02/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 15:25
Decisão interlocutória
-
07/02/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA ALBERTON. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/02/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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