TJSC - 0009081-74.2004.8.24.0038

05/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354 e 355

03/09/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

22/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

22/08/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

14/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355

13/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355

12/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 16:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

12/08/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A NOTICIA S/A EMPRESA JORNALISTICA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/08/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: D/ARAUJO COMUNICACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/08/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/08/2025 10:41

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 00090817420048240038/TJSC

02/06/2025 15:12

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

27/08/2024 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

27/08/2024 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - EXCLUÍDA

25/10/2023 17:22

Juntada de Petição

06/04/2021 14:42

Juntada de Petição

02/12/2020 19:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/07/2020 19:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe

12/04/2020 05:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe

26/03/2020 17:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20011421-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/03/2020 17:10

23/03/2020 01:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/03/2020 00:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/03/2020 09:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262

13/03/2020 20:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2020 Teor do ato: Considerando o disposto no artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ 06/2018 e que este processo foi virtualizado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 45 dias ú

13/03/2020 16:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2020 16:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2020 19:43

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando o disposto no artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ 06/2018 e que este processo foi virtualizado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 45 dias úteis, manifestem eventual discordância com a d

27/07/2018 20:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 26/07/2018 através da guia nº 038.3199368-05 no valor de 10,20

27/07/2018 20:36

Juntada

27/07/2018 14:06

Certidão emitida - Narrativa

26/07/2018 13:00

Juntada

03/05/2018 17:30

Juntada

30/04/2018 13:28

Juntada

27/04/2018 23:18

Juntada

24/04/2018 18:10

Juntada

23/04/2018 16:32

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/04/2018 16:32

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/04/2018 13:48

documento digitalizado

23/04/2018 13:47

Juntada

23/04/2018 13:47

documento digitalizado

23/04/2018 13:47

documento digitalizado

23/04/2018 13:43

Juntada

23/04/2018 13:43

documento digitalizado

23/04/2018 13:42

documento digitalizado

16/04/2018 13:51

Juntada

16/04/2018 13:13

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - COM MIDIA

13/04/2018 19:17

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

13/04/2018 19:13

Processo físico convertido em processo eletrônico

21/02/2018 15:13

Reativado processo retornado de outro Juízo

31/01/2018 17:59

Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública

31/01/2018 17:59

Transferência de Processo - Saída

11/09/2017 18:01

Recebidos os autos

06/09/2017 13:46

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Remetam-se estes autos ao Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.

28/08/2017 15:44

Conclusos para despacho

10/08/2017 13:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.17.10129196-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/08/2017 11:50

10/07/2017 16:57

Recebidos os autos

07/07/2017 16:16

Autos entregues em carga ao Advogado

29/06/2017 16:23

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80037 - Protocolo: DJVE17000207208 - Complemento: Promoto Hélio Sell Júnior, com documento

19/06/2017 18:43

Recebidos os autos

06/06/2017 15:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

05/06/2017 13:36

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Ministério Público para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias.

05/06/2017 13:31

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 757/772 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 12/5/2017 e término em 23/6/2017, tendo sido protocolada em 30/5/2017.

01/06/2017 15:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10081930-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/05/2017 18:11

16/05/2017 15:28

Recebidos os autos

24/02/2017 15:44

Recebidos os autos

16/02/2017 16:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

14/02/2017 17:23

Recebidos os autos

06/02/2017 14:04

Conclusos para despacho

03/02/2017 15:27

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000891-68.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

24/01/2017 14:12

Recurso interposto - 0000891-68.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração

16/12/2016 16:18

Recebidos os autos

16/12/2016 15:44

Autos entregues em carga ao Advogado

16/12/2016 15:43

Juntada de documento - Autorização Igor Thiago de Souza.

13/12/2016 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0680/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2493 Página:

09/12/2016 15:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0680/2016 Teor do ato: JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra D'ARAÚJO COMUNICAÇÃO LTDA, DANIEL

17/11/2016 17:15

Recebidos os autos

11/11/2016 15:36

Autos entregues em carga ao Advogado

09/11/2016 12:30

Recebidos os autos

03/11/2016 16:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

01/11/2016 20:18

Certificado a publicação e registro da sentença

01/11/2016 20:16

Recebidos os autos

25/10/2016 14:21

Julgado procedente em parte do pedido - JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra D'ARAÚJO COMUNICAÇÃO LTDA, DANIEL CARLOS ANDRADE DE ARAÚJO, RBS ZERO H

23/08/2016 13:20

Conclusos para sentença

10/08/2016 18:27

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao despacho de fl. 730, efetuei o desentranhamento da petição de fls. 731/732, substituindo-a por esta certidão, na forma do art. 239, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

22/06/2016 15:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10051201-7 Tipo da Petição: Outros Data: 15/04/2016 18:49

21/06/2016 15:02

Recebidos os autos

03/06/2016 16:47

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Proceda-se conforme requerido à fl. 728.Joinville, 3 de junho de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

29/04/2016 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10054361-3 Tipo da Petição: Pedido de desentranhamento de documentos Data: 22/04/2016 16:50

22/04/2014 16:50

Conclusos para sentença

08/04/2014 16:29

Juntada de Petição - Protocolo nº 000001665

08/04/2014 16:26

Juntada de Petição - Protocolo eletrônico em 28/2/2014 às 16h51min.

08/04/2014 16:19

Juntada de Petição - Protocolo nº 000191186

08/04/2014 16:12

Juntada de Petição - Protocolo nº 000001577

21/03/2014 16:46

Recebidos os autos

23/01/2014 15:20

Carga ao Advogado

23/01/2014 15:20

Aguardando envio para o Advogado

23/01/2014 15:19

Juntada de documentos - Autorização

22/01/2014 13:09

Aguardando decurso do prazo

14/01/2014 15:44

Juntada de petição - Protocolo Eletrônico datado em 18/12/2013 às 13h51. Peticionado por: Emerson R. G. Machado

14/01/2014 15:41

Juntada de alegações finais - Protocolo nº 116583 Peticionado por: Cristian R. S. Oliveira

10/01/2014 13:00

Aguardando petição

18/12/2013 14:34

Recebimento pelo Cartório

10/12/2013 17:17

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

10/12/2013 17:17

Vista ao Ministério Público - alegações finais

10/12/2013 17:08

Aguardando envio para o Ministério Público

10/12/2013 17:08

Aguardando decurso do prazo

10/12/2013 17:07

Recebimento - SAJ

10/12/2013 16:28

Carga ao Advogado

10/12/2013 16:27

Aguardando envio para o Advogado

10/12/2013 16:04

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas, procedeu-se à oitiva de Álvaro Arantes Junqueira. O MM. Juiz deferiu o prazo de 10 dias para a apresentação de credenciais pelo procurador do réu D'Araújo Comunicação Ltda.

09/12/2013 13:13

Gabinete do Juiz para audiência

01/11/2013 19:07

Aguardando audiência

01/11/2013 15:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR138917086TJ Situação : Cumprido Destinatário : Álvaro de Arantes Junqueira

16/10/2013 19:56

Aguardando juntada de AR

16/10/2013 19:52

Aguardando cumprimento do mandado

16/10/2013 19:50

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

24/09/2013 14:50

Aguardando cumprir despacho

11/09/2013 14:05

Recebimento pelo Cartório

10/09/2013 17:02

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

10/09/2013 17:02

Vista ao Ministério Público para intimação

10/09/2013 16:14

Aguardando envio para o Ministério Público

06/09/2013 17:40

Aguardando envio para o Ministério Público

06/09/2013 17:37

Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado(a) o(a) Promotor(a) de Justiça acerca do despacho de fl. 673.

27/08/2013 12:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0184/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1702 Página:

23/08/2013 19:14

Aguardando publicação - Relação: 0184/2013 Teor do ato: Vistos etc. Marco o dia 10.12.2013, às 15h30min, para ter lugar a oitiva de Álvaro Arantes Junqueira (fl. 672), o qual deverá ser intimado com a antecedência necessária. Intimem-se os réus, via DJE,

20/08/2013 16:05

Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 10/12/2013 Hora 15:30 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada

16/08/2013 19:44

Aguardando confecção relação intimação advogado

06/08/2013 15:04

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Marco o dia 10.12.2013, às 15h30min, para ter lugar a oitiva de Álvaro Arantes Junqueira (fl. 672), o qual deverá ser intimado com a antecedência necessária. Intimem-se os réus, via DJE, inclusive para, querendo,

05/08/2013 12:36

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2013 12:36

Juntada de petição - Protocolo nº 135135

31/07/2013 18:41

Aguardando petição

31/07/2013 18:41

Recebimento - SAJ

23/07/2013 17:20

Carga ao Advogado

23/07/2013 17:20

Aguardando envio para o Advogado

23/07/2013 17:20

Juntada de documentos - Autorização

23/07/2013 12:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0155/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1677 Página:

19/07/2013 13:54

Aguardando publicação - Relação: 0155/2013 Teor do ato: Fica intimado o réu Marco Antônio Tebaldi para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jovenil de Jesus Arruda (OAB 012.065/SC)

31/05/2013 15:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/05/2013 15:53

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o réu Marco Antônio Tebaldi para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/05/2013 15:35

Certificado outros - Certifico que, em cumprimento ao artigo 241-E, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, procedi à guarda em cartório da cópia de segurança da mídia encartada à fl. 665.

31/05/2013 15:20

Juntada de carta precatória - Comarca da Capital

18/03/2013 17:27

Aguardando devolução de carta precatória

18/03/2013 16:42

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, procedeu-se à oitiva de uma testemunha arrolada pelo réu Marco Antônio Tebaldi, além de outra inquirida à ordem do juízo. Em seguida, o MM. Juiz determinou que os autos aguar

15/03/2013 18:28

Gabinete do Juiz para audiência

15/03/2013 18:04

Certidão emitida - Genérico

15/03/2013 17:50

Gabinete do Juiz para audiência

15/03/2013 15:12

Recebimento - SAJ

15/03/2013 14:53

Carga ao Advogado

15/03/2013 14:53

Aguardando envio para o Advogado

15/03/2013 14:47

Juntada de documentos - Substabelecimento-Dr. Fernando Rodrigues Silva substabelece ao Dr. Marcelo Valls Silva com reserva de poderes.

14/03/2013 17:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

13/03/2013 14:32

Aguardando cumprimento do mandado

13/03/2013 14:23

Juntada de mandado - Mandado nº 9

11/03/2013 13:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

01/03/2013 14:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR081635837TJ Situação : Cumprido Destinatário : Benhur Antonio Cruz de Lima

22/02/2013 17:07

Aguardando cumprimento do mandado

22/02/2013 15:45

Recebimento pelo Cartório

22/02/2013 12:12

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

22/02/2013 12:12

Vista ao Ministério Público para intimação

21/02/2013 18:46

Aguardando envio para o Ministério Público

21/02/2013 18:41

Ato ordinatório-Designação de audiência - Fica intimado(a) o(a) Promotor(a) de Justiça acerca da designação de audiência de inquirição das testemunhas Lorita Ângela Serpa e Álvaro de Arantes Junqueira, na carta precatória nº 023.13.006632-2, da Capital, p

21/02/2013 18:35

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 12/03/2013

21/02/2013 18:35

Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Não Cumprido Local: Central de Mandados - 15/03/2013

21/02/2013 18:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081594664TJ Situação : Não procurado Destinatário : João Sebastião da Silva

20/02/2013 13:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0022/2013 Data da Publicação: 20/02/2013 Número do Diário: 1572 Página:

19/02/2013 18:32

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081594678TJ Situação : Não procurado Destinatário : Antonio Sebastião Lennert

18/02/2013 20:33

Aguardando publicação - Relação: 0022/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência de inquirição das testemunhas Lorita Ângela Serpa e Álvaro de Arantes Junqueira, na carta precatória nº 023.13.006632-2, para o dia 29/4/20

15/02/2013 13:54

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/02/2013 13:49

Ato ordinatório-Designação de audiência - Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência de inquirição das testemunhas Lorita Ângela Serpa e Álvaro de Arantes Junqueira, na carta precatória nº 023.13.006632-2, para o dia 29/4/2013, às 14h40.

15/02/2013 13:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR081594681TJ Situação : Cumprido Destinatário : Carlos Roberto Caetano

15/02/2013 13:13

Juntada de e-mail - Comarca da Capital informando designação de data (29/4/2013, às 14h40) para audiência na carta precatória nº 023.13.006632-2.

13/02/2013 16:48

Aguardando juntada de AR

13/02/2013 16:44

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/02/2013 16:01

Recebimento pelo Cartório

07/02/2013 18:11

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

07/02/2013 18:11

Vista ao Ministério Público para intimação

07/02/2013 18:03

Aguardando envio para o Ministério Público

07/02/2013 12:15

Aguardando envio para o Ministério Público

07/02/2013 11:55

Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado(a) o(a) Promotor(a) de Justiça acerca do teor do despacho de fl. 624.

05/02/2013 15:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0015/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: 1563 Página:

05/02/2013 13:33

Juntada de e-mail - Comarca da Capital - SC

01/02/2013 22:45

Aguardando publicação - Relação: 0015/2013 Teor do ato: 1. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 614/615 e fls. 617/618), expedindo-se as precatórias necessárias, se for o caso. Advirto às partes que serão ouvidas, no máximo, três testemu

31/01/2013 16:22

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/01/2013 16:21

Recebimento - SAJ

31/01/2013 16:08

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 614/615 e fls. 617/618), expedindo-se as precatórias necessárias, se for o caso. Advirto às partes que serão ouvidas, no máximo, três testemunhas em relação a cada fa

28/01/2013 17:51

Concluso para despacho - SAJ

28/01/2013 16:49

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2013 19:18

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

17/01/2013 19:18

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

17/01/2013 19:18

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

17/01/2013 17:25

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor, pelos réus Moacir G. Thomazi e Jornal ANotícia S/A - Empresa Jornalística, bem como pelo listiconsorte passivo Município de Joinville acerca da deci

17/01/2013 16:47

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

10/01/2013 17:50

Juntada de petição - Protocolo eletrônico 29/11/2012, às 17h32

08/11/2012 15:53

Juntada de petição - Protocolo nº 69445

30/10/2012 13:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0095/2012 Data da Publicação: 30/10/2012 Número do Diário: 1507 Página:

26/10/2012 10:55

Aguardando publicação - Relação: 0095/2012 Teor do ato: 1. Proceda-se à abertura de novo volume destes autos, a iniciar-se com esta decisão. 2. "A atuação dos Prefeitos Municipais está submetida ao crivo de dois diplomas distintos: o Decreto-Lei n. 201/67

02/10/2012 13:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/09/2012 13:05

Recebimento pelo Cartório

26/09/2012 15:33

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

26/09/2012 15:33

Vista ao Ministério Público para intimação

26/09/2012 14:38

Aguardando envio para o Ministério Público

25/09/2012 15:41

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Ministério Público acerca do despacho de fl. 608-610.

25/09/2012 15:09

Certidão emitida - Abertura de Volume

25/09/2012 15:08

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/04/2012 14:23

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/03/2013 Hora 15:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada

18/03/2012 09:21

Aguardando cumprir despacho

18/03/2012 09:14

Recebimento - SAJ

12/03/2012 17:39

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Proceda-se à abertura de novo volume destes autos, a iniciar-se com esta decisão. 2. "A atuação dos Prefeitos Municipais está submetida ao crivo de dois diplomas distintos: o Decreto-Lei n. 201/67, atinente aos crimes de

05/03/2012 15:54

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2012 13:43

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2012 13:24

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data, providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destes autos, bem como verifiquei a paginação, as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de subcontas judic

28/02/2012 13:41

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2012 13:38

Juntada de petição - 064280

28/02/2012 13:34

Recebimento - SAJ

23/01/2012 16:09

Despacho outros - Regularização Processual

19/01/2012 01:04

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública

19/01/2012 01:04

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública

06/09/2011 16:40

Concluso para despacho - SAJ

06/09/2011 14:51

Aguardando envio para o Juiz

31/08/2011 15:03

Aguardando envio para o Juiz

17/05/2011 15:07

Aguardando petição

17/05/2011 15:06

Recebimento - SAJ

16/05/2011 15:06

Carga ao Advogado

16/05/2011 15:05

Aguardando envio para o Advogado

16/05/2011 15:01

Recebimento - SAJ

10/05/2011 13:16

Concluso para saneador/julgamento antecipado - 3 volumes

10/05/2011 13:05

Aguardando envio para o Juiz

04/05/2011 17:58

Aguardando envio para o Juiz

04/05/2011 17:57

Juntada de petição - protocolo 468925

01/02/2011 18:17

Recebimento pelo Cartório

17/12/2010 15:41

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça de Joinville

17/12/2010 15:41

Vista ao Ministério Público - SAJ

17/12/2010 15:08

Aguardando envio para o Ministério Público

23/11/2010 17:17

Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça.

23/11/2010 13:53

Certidão emitida - Genérico

16/11/2010 13:11

Recebimento - SAJ

09/11/2010 17:06

Despacho outros - Certifique-se acerca da apresentação de manifestação pelos demais demandados relativamente à publicação de fl. 563. Após, ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 567/572.

11/12/2009 14:31

Concluso para saneador/julgamento antecipado - ajuste correicional

15/09/2008 18:35

Juntada de petição - protocolo231835

01/02/2008 13:38

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.

01/02/2008 12:43

Concluso para despacho - SAJ - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 01/02/2008

22/01/2008 17:49

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2008 16:54

Juntada de petição - protocolo n. 009980-rol de testemunhas

22/01/2008 16:52

Juntada de petição - protocolo n. 009341

13/11/2007 11:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0104/2007 Data da Publicação: 13/11/2007 Número do Diário: 329 Página: 376/380

09/11/2007 15:08

Aguardando publicação - Relação: 0104/2007 Teor do ato: Sem olvidar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para especificar, em 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, indicado o meio probatório e ju

29/10/2007 14:33

Recebimento - SAJ

26/10/2007 17:37

Vista ao Ministério Público para intimação - urgente

26/10/2007 15:37

Aguardando envio para o Ministério Público

25/10/2007 20:24

Aguardando envio para o Ministério Público

25/10/2007 17:47

Recebimento - SAJ

25/10/2007 16:27

Despacho outros - Sem olvidar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para especificar, em 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, indicado o meio probatório e justificando a sua finalidade. Cumpra-se

23/10/2007 17:59

Concluso para despacho - SAJ

23/10/2007 17:28

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2007 18:37

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2007 18:34

Juntada de petição - protocolo 118790

08/10/2007 13:37

Recebimento - SAJ

03/10/2007 16:37

Vista ao Ministério Público para intimação

03/10/2007 16:11

Aguardando envio para o Ministério Público

03/10/2007 15:22

Aguardando envio para o Ministério Público

03/10/2007 15:21

Juntada de petição - protocolo 102244

03/10/2007 15:20

Juntada de petição - protocolo 266492

03/10/2007 15:19

Juntada de petição - protocolo 000045845 - comunicação de protocolo 266492

03/10/2007 15:18

Juntada de petição - protocolo 986521

03/10/2007 14:57

Juntada de petição - Protocolo n. 98336 n. 98652 n. 45845 n. 266492 n. 102244

29/08/2007 13:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0070/2007 Data da Publicação: 29/08/2007 Número do Diário: 278 Página: 712/716

27/08/2007 18:24

Aguardando publicação - Relação: 0070/2007 Teor do ato: Tendo em vista o documento apresentado pelo autor à fls. 529/530 Termo de Depoimento de Benhur Antônio Cruz de Lima -, intimem-se os requeridos para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do

10/08/2007 16:47

Recebimento - SAJ

10/08/2007 11:48

Despacho outros - Tendo em vista o documento apresentado pelo autor à fls. 529/530 Termo de Depoimento de Benhur Antônio Cruz de Lima -, intimem-se os requeridos para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 398 do CPC. Cumpra-s

03/08/2007 17:02

Concluso para saneador/julgamento antecipado

03/08/2007 15:53

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2007 13:46

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2007 13:38

Juntada de petição - protocolo 036235

10/05/2007 16:14

Recebimento - SAJ

09/05/2007 18:10

Vista ao Ministério Público para manifestação

03/05/2007 14:31

Aguardando envio para o Ministério Público

24/04/2007 16:22

Aguardando envio para o Ministério Público

24/04/2007 16:22

Juntada de petição - protocolo 029288

24/04/2007 16:16

Aguardando decurso do prazo

24/04/2007 16:09

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Ministério Público , para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 500/521, no prazo de 10 (dez) dias.

24/04/2007 15:14

Juntada de contestação - -protocolo 042116 - Marco Antonio Tebaldi

14/02/2007 17:23

Juntada de carta precatória - citação de D'Araujo Comunicação Ltda e Daniel Carlos de Andrade de Araujo.

14/02/2007 17:22

Juntada de petição - protocolo 101903

14/02/2007 17:19

Juntada de petição - protocolo 177602

19/05/2006 16:34

Recebimento - SAJ - volumes I e II no armário

19/05/2006 13:44

Vista ao Ministério Público para intimação

18/05/2006 16:19

Aguardando envio para o Ministério Público

04/05/2006 10:51

Aguardando envio para o Ministério Público

04/05/2006 10:43

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 491/492, no prazo de 10 (dez) dias.

04/05/2006 10:39

Juntada de contestação - protocolo 062195 - a Notícia

02/05/2006 14:44

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Genérico

18/04/2006 11:47

Juntada de petição - PROTOCOLO 059628

15/12/2005 16:38

Recebimento - SAJ

12/12/2005 17:24

Vista ao Ministério Público para intimação

12/12/2005 16:55

Aguardando envio para o Ministério Público

06/12/2005 15:55

Aguardando envio para o Ministério Público

06/12/2005 15:28

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/12/2005 15:28

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/12/2005 14:47

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Jusatiça, fls.487 e 488 verso, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/12/2005 14:39

Juntada de mandado - citação de : D" Araujo Com. Ltda e de Daniel Carlos de Andrader de Araujo - n- cumpridos

06/12/2005 14:37

Juntada de mandado - citação de: Marco Antonio Tebaldi,(01), Município de Jlle (04), Jornal A Notícia - (05), Moacir G. Thomazi, (06).

16/11/2005 17:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

26/10/2005 12:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

13/10/2005 13:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/10/2005 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/09/2005 09:13

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 21/11/2005

23/09/2005 09:13

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 27/10/2005

23/09/2005 09:13

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 14/10/2005

23/09/2005 09:13

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 18/10/2005

23/09/2005 09:13

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 05/10/2005

22/09/2005 17:01

Recebimento - SAJ

22/09/2005 16:38

Decisão interlocutória - SAJ - Assim sendo, com fulcro no § 9º do art. 17 da Lei nº 8.429/92, recebo a petição inicial da presente Ação Civil Pública e determino a citação dos requeridos para apresentarem, suas contestações no prazo legal, sob pena de rev

22/09/2005 09:13

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 05/10/2005

07/03/2005 17:29

Concluso para despacho - SAJ

07/03/2005 16:15

Aguardando envio para o Juiz

07/03/2005 15:31

Aguardando envio para o Juiz

07/03/2005 15:31

Reabertura de processo

17/11/2004 15:12

Remessa ao Tribunal de Justiça

01/09/2004 14:08

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0057/2004 Data da Publicação: 31/08/2004 Número do Diário: 11.505 Página: 112/113

27/08/2004 15:16

Aguardando publicação - Relação: 0057/2004 Teor do ato: Vistos..etc, À vista do expendido, em verificando que falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento da ação civil pública que verse sobre improbidade administrativa paticada por P

17/08/2004 17:31

Recebimento - SAJ

02/08/2004 14:58

Carga ao Advogado - DR. ROGERIO ULRICH - OAB 19166

27/07/2004 15:10

Aguardando outros - expedir relação - às partes

27/07/2004 15:09

Juntada de outros - Fax do Tribunal de Justiça

27/07/2004 14:44

Aguardando outros - expedir relação - às partes

26/07/2004 20:33

Recebimento - SAJ

23/07/2004 16:47

Concluso para despacho - SAJ

23/07/2004 13:41

Aguardando envio para o Juiz

22/07/2004 19:14

Aguardando envio para o Juiz

21/07/2004 15:25

Juntada de petição - juntada de cópia do agravo de instrumento

19/07/2004 15:13

Recebimento - SAJ

19/07/2004 14:23

Vista ao Ministério Público para intimação

09/07/2004 16:38

Aguardando envio para o Ministério Público

09/07/2004 16:29

Decisão declinando competência - Vistos..etc, À vista do expendido, em verificando que falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento da ação civil pública que verse sobre improbidade administrativa paticada por Prefeito Municipal, dete

09/07/2004 16:09

Recebimento - SAJ

08/07/2004 13:11

Concluso para despacho - SAJ

07/07/2004 15:16

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2004 17:19

Recebimento - SAJ

03/06/2004 18:27

Vista ao Ministério Público para manifestação

03/06/2004 14:24

Aguardando envio para o Ministério Público

25/05/2004 15:54

Aguardando envio para o Ministério Público - Cartório/ Escaninho do Promotor

20/05/2004 15:17

Juntada de petição

12/05/2004 20:08

Aguardando decurso do prazo

10/05/2004 14:16

Juntada de petição

16/04/2004 17:05

Juntada de mandado - citação:Marco Antonio Tebaldi, D"Araújo Comunicação Ltda, Daniel Carlos Andrade de Araújo

12/04/2004 16:19

Juntada de mandado - notificação: Jornal A Notícia, Moacir Thomazi, citação: M.Jvlle

29/03/2004 17:19

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente

29/03/2004 14:55

Aguardando outros - Expedir Not e Cit

26/03/2004 16:23

Recebimento - SAJ

26/03/2004 16:16

Concluso para despacho - SAJ

24/03/2004 14:25

Despacho outros - Autos n.º 038.04.009081-4 Vistos, etc. A teor do que preceitua o § 7º do art. 17 da Lei n.º 8.429/92, determino a notificação dos requeridos, para oferecerem manifestações por escrito acerca da presente class action, que poderá ser int

22/03/2004 18:54

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2004 16:41

Recebimento - SAJ

19/03/2004 17:55

Processo distribuído por sorteio