TJSC - 5009747-83.2023.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

JUARES ERNESTO WINCKLER TURATTI

CPF *10.***.*05-50

Advogados

MAYSA CAROLINE SANTIN

OAB: 042300/SC

CPF *84.***.*75-83

FERNANDA ALINE STROEHER

OAB: 054087/SC

CPF *58.***.*48-59

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/08/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/08/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 11:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CCO02FP

  • 26/08/2024 11:33

    Transitado em Julgado

  • 24/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 20/08/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/08/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/08/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2024 18:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009747-83.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 679) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: JUARES ERNESTO WINCKLER TURATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE STROEHER (OAB SC054087) ADVOGADO(A): MAYSA CAROLINE SANTIN (OAB SC042300) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 12/07/2024 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 679

  • 10/07/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:25

    Determinada a intimação

  • 23/02/2024 19:19

    Conclusos para decisão com Petição

  • 23/02/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:47

    Determinada a intimação

  • 18/12/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUARES ERNESTO WINCKLER TURATTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/12/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 18/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 16/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 31/10/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/10/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta

  • 31/10/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/10/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/10/2023 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 08:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2023 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUARES ERNESTO WINCKLER TURATTI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/05/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/04/2023 19:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/04/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2023 15:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/04/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 14:45

    Determinada a citação

  • 17/04/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUARES ERNESTO WINCKLER TURATTI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/04/2023 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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