TJSC - 5016068-11.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA JANUARIO

CPF *37.***.*90-63

Advogados

FERNANDA REGINA DIAS

OAB: 049304/SC

CPF *95.***.*48-04

ANDREIA INDALENCIO ROCHI

OAB: 029345/PR

CPF *50.***.*90-97

MARLON MORAES

OAB: 037947/SC

CPF *23.***.*19-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB: 008543/SC

CPF *70.***.*75-34

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

NIVIA SIMAS

OAB: 019246/SC

CPF *90.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 15:49

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 16:07

    Determinado o Arquivamento

  • 18/09/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 12:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JVE03FP

  • 17/09/2024 12:35

    Transitado em Julgado

  • 17/09/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/09/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/09/2024 02:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/08/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 13:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2024 19:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b>

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Marcelo Pizolati presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 22/08/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.

    Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

    Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

    Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22/08/2024, às 09h, RECURSO CÍVEL Nº 5016068-11.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 74) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: MARIA APARECIDA JANUARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 02/08/2024 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/08/2024 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 74

  • 30/07/2024 20:08

    Retirado de pauta

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>

  • 19/07/2024 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2024 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 805

  • 18/07/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 14:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 17/07/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/07/2024 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/07/2024 03:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 14:09

    Despacho

  • 03/07/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 11:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/01/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/01/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 10/01/2023 16:48

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 10/01/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:27

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 4814845 Situação: Baixado.

  • 21/12/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/12/2022 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2022 00:24

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 24/11/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 14:17

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2022 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA JANUARIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/06/2022 13:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANA DE MENDONCA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 29/06/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA JANUARIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/06/2022 17:46

    Determinada a citação

  • 17/06/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 16:42

    Determinada a intimação

  • 25/04/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA DE MENDONCA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/04/2022 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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