TJSC - 5026876-86.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2025 08:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026876862023824002320250607083334
-
07/06/2025 08:30
Juntada de peças digitalizadas
-
03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
15/05/2025 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/05/2025 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
14/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
14/05/2025 13:22
Recurso Especial Admitido
-
09/05/2025 15:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
09/05/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
02/04/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 12:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
31/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 737199, Subguia 150985 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
29/03/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/03/2025 17:22
Link para pagamento - Guia: 737199, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150985&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150985</a>
-
26/03/2025 17:22
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - Guia 737199 - R$ 242,63
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12/03/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/02/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
07/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
06/02/2025 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026876-86.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: DOMINGOS TOCCHETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) ADVOGADO(A): JULIANO MILANO MOREIRA (OAB RS053080) APELANTE: MARIA BERNARDETI TOCCHETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) ADVOGADO(A): JULIANO MILANO MOREIRA (OAB RS053080) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): DARIEL ELIAS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
17/01/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
29/11/2024 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
-
29/11/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/11/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/11/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/11/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 43 e 44
-
19/11/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/11/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/11/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
14/11/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2024 18:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
12/11/2024 17:57
Juntada de Petição
-
06/11/2024 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
04/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
31/10/2024 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2024 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
-
14/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5026876-86.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: DOMINGOS TOCCHETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) ADVOGADO(A): JULIANO MILANO MOREIRA (OAB RS053080) APELANTE: MARIA BERNARDETI TOCCHETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) ADVOGADO(A): JULIANO MILANO MOREIRA (OAB RS053080) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): DARIEL ELIAS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
11/10/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/10/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 156
-
25/09/2024 15:00
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
09/09/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador João Marcos Buch.
Apelação Nº 5026876-86.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: DOMINGOS TOCCHETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) ADVOGADO(A): JULIANO MILANO MOREIRA (OAB RS053080) APELANTE: MARIA BERNARDETI TOCCHETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) ADVOGADO(A): JULIANO MILANO MOREIRA (OAB RS053080) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): DARIEL ELIAS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/09/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/09/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 156
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
21/08/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
-
21/08/2024 17:08
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
21/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
-
21/08/2024 16:52
Despacho
-
12/08/2024 18:03
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:18
Juntada de Petição
-
05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026876-86.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: DOMINGOS TOCCHETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) ADVOGADO(A): JULIANO MILANO MOREIRA (OAB RS053080) APELANTE: MARIA BERNARDETI TOCCHETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) ADVOGADO(A): JULIANO MILANO MOREIRA (OAB RS053080) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): DARIEL ELIAS DE SOUZA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
02/08/2024 13:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
-
02/08/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/08/2024 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 143
-
15/03/2024 15:32
Juntada de Petição
-
15/03/2024 15:32
Juntada de Petição
-
07/03/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
-
07/03/2024 18:14
Juntada de certidão
-
29/02/2024 18:23
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
-
28/02/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 21 do processo originário (06/11/2023). Guia: 6748468 Situação: Baixado.
-
28/02/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (06/11/2023). Guia: 6748468 Situação: Baixado.
-
28/02/2024 15:54
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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