01/04/2025 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
31/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2025 18:28

Decisão interlocutória
25/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/01/2025 16:27

Juntado(a)
09/01/2025 19:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/01/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/12/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 07/08/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/08/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/08/2024 Prazo do edital: 22/08/2024 Prazo de citação/intimação: 02/09/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000858-16.2024.8.24.0242/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIO MOTTA EDITAL Nº 310063185258 JUIZ DO PROCESSO: WILLIAM BORGES DOS REIS - Juiz de Direito Citando: ELIO MOTTA, Endereço: Rua Uruguai, 00, Acampamento Cigano - Bom Pastor - 89801000, Chapecó/SC (Residencial) e Rua Olavo Bilac, 78, apartamento 601 - Canto - 88070820, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta dos autos que, no dia 31 de julho de 2023, por volta das 10h, na via pública localizada na Rua Sete de Setembro, s/n., Loteamento Cagol, neste Município e Comarca de Ipumirim/SC, ELIO MOTTA, consciente e voluntariamente, apresentou-se como professor de medicina, inculcou e ofereceu à venda produtos com poderes de cura, por meio secreto e infalível, consistentes em medicamentos naturais.

Segundo se apurou, o denunciado anunciou que era professor de medicina e, utilizando-se do mesmo modus operandi com 2 (dois) indivíduos, fez perguntas relacionadas à doenças e dores, oferecendo, em seguida, medicamentos naturais, prometendo cura secreta e infalível, que sabia ser ineficiente. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia ELIO MOTTA como incurso no artigo 283 do Código Penal, requerendo seja a presente recebida e autuada, determinando-se a citação do denunciado para apresentar defesa, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do procedimento sumaríssimo (Lei n. 9.099/1995), com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
05/08/2024 13:54

Expedição de Edital - citação
29/07/2024 18:44

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
26/07/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/07/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:21

Recebida a denúncia
22/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:17

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIO MOTTA - EXCLUÍDA
22/07/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO MOTTA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/07/2024 13:30

Distribuído por dependência - Número: 50012023120238240242/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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