TJSC - 5015392-26.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/10/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
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23/10/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/10/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/10/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/10/2024 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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17/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 16:03
Decisão interlocutória
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15/10/2024 16:32
Conclusos para decisão
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15/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/10/2024 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015392-26.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: OPTICA NERIS LTDA EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA NERIS EXECUTADO: ADRIANA DE SOUSA COSTA DA SILVA NERIS EDITAL Nº 310063018210 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OPTICA NERIS LTDA, CNPJ: 04******000139, LUCIANO DA SILVA NERIS, CPF: 003******89 e ADRIANA DE SOUSA COSTA DA SILVA NERIS, CPF: 018******21 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$ 7.502,79, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 25/07/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/07/2024 19:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024
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31/07/2024 19:16
Expedição de Edital - citação
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23/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 15:06
Decisão interlocutória
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18/07/2024 18:29
Conclusos para decisão
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18/07/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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07/06/2024 18:54
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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24/05/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7882188, Subguia 4031613 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,29
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09/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/05/2024 15:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7882188, Subguia 4031613
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09/05/2024 15:27
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7882188 - R$ 26,29
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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27/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 18:11
Juntada de Certidão
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27/03/2024 16:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/03/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 15:05
Decisão interlocutória
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21/03/2024 12:09
Conclusos para decisão
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21/03/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/02/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/02/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2024 11:48
Expedição de ofício - 2 cartas
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14/02/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DE SOUSA COSTA DA SILVA NERIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/02/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DA SILVA NERIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 18:16
Decisão interlocutória
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08/02/2024 17:59
Conclusos para decisão
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08/02/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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15/12/2023 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
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14/12/2023 18:21
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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24/10/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6466511, Subguia 3348469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32
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09/10/2023 11:59
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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22/09/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2023 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6466511, Subguia 3348469
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21/09/2023 15:31
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6466511 - R$ 20,32
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 21:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2023 12:38
Expedição de ofício - 1 carta
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:38
Determinada a citação
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25/07/2023 12:06
Conclusos para despacho
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25/07/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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