TJSC - 5027676-84.2023.8.24.0033
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            21/07/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48 
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                                            18/07/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027676-84.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 DESPACHO/DECISÃO A norma dos §§ 2º e 4º do art. 841 do Código de Processo Civil estabelece que "se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal"; considerando-se, ademais, "realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274".
 
 O art. 274 do Código de Processo Civil dispõe que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".
 
 In casu, ainda que infrutífera, vislumbro que a intimação da parte foi direcionada para o mesmo endereço de citação (evento 43).
 
 Assim, ausente qualquer notícia de alteração de endereço, reputa-se válida a intimação para os fins de direito.
 
 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de indeferimento da penhora requerida.
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                                            17/07/2025 11:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/07/2025 11:19 Despacho 
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                                            11/07/2025 15:49 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2025 17:27 Juntada de Certidão 
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                                            30/05/2025 17:05 Juntada de Petição 
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                                            29/04/2025 19:18 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41 
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                                            21/02/2025 18:56 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA 
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                                            21/02/2025 18:55 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            23/12/2024 16:02 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300109-03.2017.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 303 
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                                            06/12/2024 15:45 Juntada de Petição 
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                                            06/12/2024 09:14 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9354879, Subguia 4815666 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,64 
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                                            29/11/2024 16:48 Link para pagamento - Guia: 9354879, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4815666&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4815666</a> 
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                                            29/11/2024 16:48 Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9354879 - R$ 91,64 
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                                            08/10/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            07/09/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            04/09/2024 15:33 Juntada de Petição 
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                                            27/08/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            29/07/2024 02:30 Publicação de Edital - no dia 29/07/2024 
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                                            26/07/2024 06:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            26/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024 
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                                            26/07/2024 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027676-84.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 EXECUTADO: SONIA MARIA GARRIDO ALMARAZ EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE FREITAS ALMARAZ EXECUTADO: MAFA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - EPP EDITAL Nº 310062747658 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCO ANTONIO DE FREITAS ALMARAZ : AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER, 805, ED KONDER - CENTRO - 88301303, Itajaí/SC (Comercial), AV CORONEL MARCOS KONDER, 805, EDIF MARCOS KONDER SALA 710 - CENTRO - 88301303, Itajaí/SC (Comercial) e Rua Gil Stein Ferreira, 100, sl 403 - Centro - 88301210, Itajaí/SC (Residencial).
 
 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 1.063.058,61.
 
 Data do Cálculo: 18/10/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).
 
 PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
 
 ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
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                                            25/07/2024 20:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2024 20:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 20:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024 
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                                            25/07/2024 20:51 Expedição de Edital 
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                                            23/07/2024 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            01/07/2024 03:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            30/06/2024 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/06/2024 10:47 Determinada a intimação 
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                                            22/05/2024 15:21 Conclusos para decisão 
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                                            22/05/2024 15:20 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            26/03/2024 12:48 Juntada de Petição 
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                                            06/03/2024 13:09 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            01/03/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            14/12/2023 05:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            13/12/2023 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2023 18:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/11/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            24/10/2023 01:33 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            23/10/2023 02:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            22/10/2023 12:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/10/2023 12:00 Determinada a intimação 
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                                            20/10/2023 03:44 Conclusos para decisão 
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                                            20/10/2023 02:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            19/10/2023 15:52 Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de IAI02CV01 para FNSURBA06) 
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                                            19/10/2023 15:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2023 06:52 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            18/10/2023 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            18/10/2023 15:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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