25/03/2025 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/03/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/03/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/12/2024 13:08

Juntada de Petição
30/12/2024 13:08

Juntada de Petição
30/12/2024 13:08

Juntada de Petição
30/12/2024 13:08

Juntada de Petição
16/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/10/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
14/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:21

Determinada a intimação
10/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/09/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CCO01FP
25/09/2024 12:42

Transitado em Julgado
25/09/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/09/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/09/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
14/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/08/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/07/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 11:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/07/2024 11:38

Juntada de Petição
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 09:00
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029056-61.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 955) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima RECORRIDO: SHAIANA DE MELLO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO MARTINS DE QUADROS (OAB SC009543) PERITO: RAFAEL BIAZI PERITO: MATHEUS HENRIQUE BODANESE RODEGHERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
21/06/2024 19:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2024 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2024 09:00 Sequencial: 955
08/04/2024 08:51

Juntada de Petição
20/03/2024 14:38

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
20/03/2024 10:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2024 15:36

Despacho
27/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/02/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 115. Guia: 7324343 Situação: Baixado.
21/02/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/01/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/01/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:59

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 14:14

Conclusos para julgamento
01/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/11/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/10/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/10/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/09/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/09/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/09/2023 11:42:22)
08/09/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87
06/07/2023 16:07

Juntada de Petição
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/06/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/06/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/05/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/05/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/05/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/05/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:28

Decisão interlocutória
15/05/2023 18:58

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:13

Juntada de Petição
03/03/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/01/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/01/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/01/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 19:01

Decisão interlocutória
18/01/2023 18:21

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/12/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/12/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/12/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 15:30

Decisão interlocutória
06/12/2022 14:53

Conclusos para decisão
20/10/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/10/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/10/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 15:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2022 12:03

Conclusos para decisão
18/08/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/08/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 18:39

Decisão interlocutória
04/08/2022 12:34

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/06/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/06/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 10:36

Juntada de Petição
21/03/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 28
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/03/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/03/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/03/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/03/2022 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHAIANA DE MELLO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 16:18

Determinada a intimação
04/02/2022 10:05

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
11/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2021 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2021 18:11

Determinada a citação
01/11/2021 15:42

Conclusos para despacho
29/10/2021 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHAIANA DE MELLO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/10/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015392-26.2023.8.24.0039

Municipio de Lages/Sc

Optica Neris LTDA

Advogado: Fabricio Rabelo William

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/10/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5000858-16.2024.8.24.0242

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Elio Motta

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5026012-97.2023.8.24.0039

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rodrigo Ari da Silva Kaefer

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5018764-66.2024.8.24.0000

Cleris Salete Wink Ferrarese

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Monica Franke da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0000725-81.2007.8.24.0007

Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A

Maurli Vitorino

Advogado: Jaderson Luis Schmidt

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/01/2024 19:11

Exibir Processo