09/08/2025 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716317/2025
09/08/2025 14:21

Protocolizada Petição 716317/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025
05/08/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025
04/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025 13:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHAPECO
30/04/2025 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
30/04/2025 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
28/04/2025 19:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Elio Motta

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2024 13:30

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rodrigo Ari da Silva Kaefer

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2023 11:51

Cleris Salete Wink Ferrarese

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Monica Franke da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2024 09:35

Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A

Maurli Vitorino

Advogado: Jaderson Luis Schmidt

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/01/2024 19:11

Municipio de Chapeco-Sc

Shaiana de Mello Oliveira

Advogado: Ilse May Nothen Oliveira Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/12/2024 12:56