TJSC - 0905826-60.2016.8.24.0039
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 20:03
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)
-
12/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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11/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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11/06/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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11/06/2025 16:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50105668320258240039
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905826-60.2016.8.24.0039/SCRELATOR: Sérgio Luiz JunkesEXECUTADO: PEDRO LAURISON VIEIRAADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA GUILHERME (OAB SC031185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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10/06/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 08:59
Juntado(a)
-
10/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
-
19/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
08/05/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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08/05/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
08/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 14:42
Decisão interlocutória
-
22/04/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
17/02/2025 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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07/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 19:02
Despacho
-
25/11/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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21/11/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
12/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024
-
01/08/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905826-60.2016.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: PEDRO LAURISON VIEIRA EDITAL Nº 310063017995 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO LAURISON VIEIRA, CPF: 590*****15 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$ 241,12, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 19/12/2016.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/07/2024 19:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024
-
31/07/2024 19:11
Expedição de Edital - citação
-
22/07/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
22/07/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 13:46
Decisão interlocutória
-
16/07/2024 18:50
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/07/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 09:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
-
25/06/2024 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
-
25/06/2024 12:41
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
24/06/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7998886, Subguia 4088327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,89
-
27/05/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
27/05/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/05/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2024 10:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7998886, Subguia 4088327
-
27/05/2024 10:43
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7998886 - R$ 21,89
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20/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 13:26
Decisão interlocutória
-
13/05/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
22/03/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
-
21/03/2024 17:50
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
20/03/2024 11:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7110026, Subguia 3660563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
16/01/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
16/01/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/01/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/01/2024 16:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7110026, Subguia 3660563
-
16/01/2024 16:09
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7110026 - R$ 16,52
-
16/01/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 12:35
Juntado(a)
-
15/01/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:23
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 00:52
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/12/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/12/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 20:00
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 15:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
15/12/2023 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO LAURISON VIEIRA - EXCLUÍDA
-
15/12/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO LAURISON VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/12/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/12/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/12/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:55
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
23/06/2023 13:54
Despacho
-
22/06/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/06/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
-
15/05/2023 16:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/04/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/04/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
31/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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14/03/2023 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO
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14/03/2023 15:17
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
07/10/2022 13:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0902081-38.2017.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
-
20/07/2022 13:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3710104, Subguia 1989490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,55
-
20/06/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2022 08:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3710104, Subguia 1989490
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20/06/2022 08:35
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3710104 - R$ 22,55
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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21/07/2021 16:53
Expedição de ofício - 1 carta
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05/05/2021 14:44
Juntada de Certidão
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22/04/2020 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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20/04/2020 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
20/04/2020 12:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
13/03/2020 14:06
Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.20.10007425-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/03/2020 13:54
-
06/10/2019 22:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2019 Teor do ato: Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no praz
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04/04/2019 17:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e
-
05/09/2018 16:48
Determinado a citação/notificação - I. Revogo o despacho retro.II. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centr
-
02/07/2018 18:25
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 18:25
Conclusos para despacho
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13/04/2018 14:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10027726-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/04/2018 14:37
-
23/03/2018 16:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2784 Página:
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21/03/2018 18:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2018 Teor do ato: 1. Em observância ao disposto no art. 10 do CPC/2015, bem como na Resolução TJSC n. 02/2008, intime-se o Município de Lages, por Diário da Justiça Eletrônico para, no prazo de 3
-
18/12/2017 11:49
Mero expediente - SAJ - 1. Em observância ao disposto no art. 10 do CPC/2015, bem como na Resolução TJSC n. 02/2008, intime-se o Município de Lages, por Diário da Justiça Eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias:I - reconhecer a falta de interesse de
-
19/12/2016 19:07
Conclusos para despacho
-
19/12/2016 19:07
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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