TJSC - 0309668-81.2017.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SABRINA CARVALHO SILVEIRA

CPF *85.***.*63-00

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

NICOLAS FISCHER VIEIRA

OAB: 058252/SC

CPF *45.***.*66-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

FABRICIO ALMEIDA MULLER

OAB: 019125/SC

CPF *05.***.*01-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 07:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

  • 23/05/2025 07:37

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 21/05/2025 12:54

    Recebidos os autos do STF

  • 14/04/2025 08:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0309668812017824003320250414081001

  • 11/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 28/03/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/03/2025 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/03/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/03/2025 15:46

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 13/03/2025 13:18

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/03/2025 13:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 13/03/2025 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 20/02/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/02/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/12/2024 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/12/2024 10:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 10/12/2024 19:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/12/2024 19:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 10/12/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/11/2024 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/10/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/10/2024 10:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/09/2024 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/08/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 28/08/2024 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2024 16:26

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/08/2024 16:53

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 05/08/2024 08:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 03/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0309668-81.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: SABRINA CARVALHO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 01/08/2024 21:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 21:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/08/2024 21:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 122

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0309668-81.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: SABRINA CARVALHO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 25/07/2024 20:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

  • 25/07/2024 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/07/2024 20:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132

  • 03/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 21/06/2024 00:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/06/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/06/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 18/05/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2024 18:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 08/05/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 18:12

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 30/04/2024 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 30/04/2024 13:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 30/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 29/04/2024 13:05:02)

  • 29/04/2024 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Vista ao MP - 29/04/2024 13:05:02)

  • 29/04/2024 13:05

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 28/04/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA CARVALHO SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/04/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/04/2024 11:05

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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