06/08/2025 17:24

Juntada de Petição
10/01/2025 18:50

Baixa Definitiva
10/01/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/09/2024 15:31

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/08/2024 07:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN
29/08/2024 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, Guia 8669957, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero
29/08/2024 07:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - Guia 8669957 - R$ 226,27
29/08/2024 07:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEIDA IVONE DALL AGNOL PEREIRA
28/08/2024 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE
28/08/2024 13:58

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2024
24/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/08/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 02/08/2024
01/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000508-13.2024.8.24.0053/SC RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEIDA IVONE DALL AGNOL PEREIRA em face de MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, ambos qualificados, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes decorrentes da contribuição mensal denominada "CONTRIB.

MASTER PREV - 0800 202 0125" e determinar, de forma definitiva, o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da parte autora (NB. 198.430.845-6); EXPEÇA-SE ofício ao INSS, com cópia da presente decisão e daquela anexada ao evento 11.1, requisitando que cesse os descontos no benefício da parte autora, em favor de MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. b) CONDENAR a parte ré a restituir, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário da autora relativos às parcelas anteriores a 30/03/2021, e, em dobro, os valores descontados posteriormente à referida data, nos termos da fundamentação, corrigidos monetariamente pelo iCGJ, desde cada desconto, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. A apuração do quantum deverá ser feita mediante cálculos aritméticos por ocasião do cumprimento de sentença; Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (arts. 85, §§2º e 8º c/c 86 do CPC). De outro lado, também condeno a parte autora ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre a sua sucumbência - diferença entre o que foi pleiteado e o que foi concedido (arts. 85, §§2º e 8º c/c 86 do CPC).

A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade judiciária.

Sobrevindo recurso voluntário, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.003, § 5º), e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Superior Instância. Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
31/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024
31/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2024 18:59

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:56

Juntada de Petição
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
30/04/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEIDA IVONE DALL AGNOL PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
30/04/2024 16:00

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:55

Concedida a tutela provisória
26/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 00:35

Determinada a intimação
17/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:44

Juntada de Petição
17/04/2024 11:21

Alterado o assunto processual
17/04/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEIDA IVONE DALL AGNOL PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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