TJSC - 5016175-14.2023.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA FORBECI

CPF *85.***.*44-37

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 18:11

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/08/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 08/08/2024 14:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 08/08/2024 14:10

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 08/08/2024 14:10

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA CLAUDIA FORBECI

  • 07/08/2024 18:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 07/08/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 18:14

    Transitado em Julgado

  • 07/08/2024 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA FORBECI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/08/2024 18:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BNU03FP

  • 07/08/2024 18:10

    Transitado em Julgado

  • 07/08/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/07/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/07/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 11:24

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016175-14.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 594) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANA CLAUDIA FORBECI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 21/06/2024 19:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 594

  • 06/05/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 18:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 06/05/2024 17:59

    Juntada - Guia Cancelada - ANA CLAUDIA FORBECI - Guia 7663309 - R$ 0,00

  • 06/05/2024 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA FORBECI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/05/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/04/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/04/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7663309 Situação: Baixado.

  • 09/04/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 15/03/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2024 15:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/09/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 14:06

    Alterado o assunto processual - De: Gratificações Municipais Específicas - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios

  • 09/09/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/07/2023 10:24

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 13/07/2023 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 06/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 07/06/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 14:48

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA FORBECI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/06/2023 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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